CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS REVOGA LEI DA CIP EM ANO ELEITORAL - CONTRARIANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

TSE: Art. 73, §10, da Lei n. 9504, impede que o município institua benefício fiscal - seja isenção ou redução de multas e impostos - referente à divida ativa no ano eleitoral.



Apreciação a Consulta n. 153169 (TSE, Consulta nº 153169, Acórdão de 20/09/2011, Relator(a) Min. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 207, Data 28/10/2011, Página 81). Essa consulta versa sobre a impossibilidade de implantação de programas de recuperação fiscal, com redução total e parcial de juros e multas no ano eleitoral, tendo em vista o artigo 73, § 10, da Lei n° 9.504/1997.

A Lei n. 9.504/97 preceitua:


Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(...).

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)


O voto condutor da consulta foi relatado pelo Ministro Marco Aurélio, o qual transcrevo:


RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Senhor Presidente, adoto, a título de relatório, as informações prestadas pela Assessoria:

A Deputada Federal Nice Lobão questiona se programas de recuperação fiscal, com redução total e parcial de juros e multas, configurariam infração ao artigo 73, § 10, da Lei n° 9.504/1997, após tecer considerações sobre a insegurança dos gestores municipais quanto ao tema.

A Assessoria Especial da Presidência reproduz o parecer expedido na Consulta n° 85961, da relatoria do Ministro Arnaldo Versiani, considerada análoga, no qual preconiza o não conhecimento, mas, caso assim não se entenda, sugere resposta afirmativa, em termos.

Consigna a ausência do caráter hipotético da consulta, em razão das referências à insegurança dos gestores municipais. Superada a preliminar, entende não serem vedados, em geral, os benefícios fiscais que dependam de medidas compensatórias de renúncia de receita, tendo em vista a impossibilidade de imediata efetivação das condições necessárias à respectiva validade, em especial as previsões do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 10112010).

Teria tratamento diverso a renúncia efetivada no mesmo exercício da eleição, situação possível somente se demonstrado o não comprometimento das metas de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias então vigente, a qual se enquadraria no óbice do artigo 73, § 10, da Lei no 9.50411997.

Ressalva a legalidade da concessão dos benefícios pelos entes não envolvidos no processo eleitoral. Sugere, por fim, o sobrestamento da consulta, caso a proximidade do período eleitoral não permita a oportuna apreciação.
Anoto não haver o Ministro Arnaldo Versiani conhecido a Consulta n.° 85961, em virtude do advento do processo eleitoral.

É o relatório.


VOTO

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (Relator): Senhor Presidente, o fato de haver sido mencionado, na consulta, o clima de insegurança vivenciado por Prefeitos e Secretários de Fazenda municipais não atrai concretude a ponto de ser afastada a admissibilidade.

A referência deve-se ao âmbito de repercussão da norma jurídica estampada no § 10 do artigo 73 da Lei n° 9.504/1 997. Admito a consulta.

No mais, decorre do § 10 em análise que, no ano relativo ao pleito, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Esta última, evidentemente, atua tendo em
conta o princípio da legalidade estrita. Ao administrador público somente é dado fazer o que autorizado em lei, enquanto o particular encontra obstáculo quando existente disciplina proibitiva.

Pois bem, a interpretação teleológica do preceito revela a impossibilidade de a máquina administrativa ser manipulada com vistas a conquistar simpatizantes a certa candidatura. De início, benefícios concernentes à dívida ativa do Município não podem, ainda que previstos em lei, ser implementados no ano das eleições. O mesmo se diga, no citado período, quanto à iniciativa de projeto de lei objetivando tal fim.
Repita-se que o dispositivo legal referido visa a evitar o uso da máquina no que apresenta, sem dúvida alguma, efeitos nefastos em relação ao equilíbrio que deve prevalecer na disputa eleitoral.
Respondo à consulta consignando não só a impossibilidade e implemento de benefício tributário previsto em lei no ano das eleições como também de encaminhamento de lei com essa finalidade em tal período.

EXTRATO DA ATA

Cta n° 1531-69.2010.6.00.0000/DF.
Relator: Ministro Marco Aurélio.
Consulente: Nice Lobão.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator.
Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes as Ministras Cármen Lúcia, Nancy Andrighi e Laurita Vaz, os Ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, e a Vice-Procuradora-Geral
Eleitoral, Sandra Cureau.

SESSÃO DE 20.9 011.


ACÓRDÃO

CONSULTA N° 1531-69.2010.6.00.0000 - CLASSE 10 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
Relator: Ministro Marco Aurélio
Consulente: Nice Lobão


DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO - BENEFÍCIOS FISCAIS - ANO DAS ELEIÇÕES. A norma do § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 é obstáculo a ter-se, no ano das eleições, o implemento de benefício fiscal referente à dívida ativa do Município bem como o encaminhamento à Câmara de Vereadores de projeto de lei, no aludido período, objetivando a previsão normativa voltada a favorecer inadimplentes.


Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em responder à consulta, nos termos das notas de julgamento.


Brasília, 20 de setembro de 2011.


MINISTRO MARCO AURÉLIO - RELATOR


Conclusão:

Essa consulta trata-se de "leading case" na Justiça Eleitoral. Assim, conforme se depreende da interpretação do TSE sobre o tema depreende-se que:
- nas eleições municipais, a Prefeitura não pode instituir - seja sancionar ou enviar projeto de lei à Câmara Municipal - ou implementar - isenção parcelada - benefício tributário-fiscal referente à dívida ativa do Município previsto em lei no ano das eleições, ou seja, conceder isenções e reduções de alíquotas de impostos e multas, sob pena de ser caracterizada tal conduta como conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97;

- caso incida nessa conduta, o agente político pode sofrer a representação prevista no art. 73, §4° - a ser ajuizada até a data das eleições -, que acarretá a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR. Além disso, o candidato beneficiado ficará sujeito a cassação do registro ou do diploma, sem prejuízo da eventual ação de improbidade administrativa;
- esta vedação não incide para a União e o Estado nas eleições municipais, tampouco para o Distrito Federal.

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNICA PARA JULGAR NOMEAÇÃO DE CONCURSO

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aceitou pedido liminar para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinaram a contratação de concursados pela prefeitura de Maracanaú (CE). A decisão da ministra foi tomada em Reclamação ajuizada pela prefeitura e se baseou em decisões do STF que firmaram a competência da Justiça comum para julgar servidores.

Na Justiça do Trabalho, os concursados alegaram que o município estaria demorando em nomeá-los para os cargos. Também apontaram indícios de que a prefeitura estaria fazendo contratações irregulares para preencher as vagas previstas no edital do concurso.

Cármen Lúcia determinou que a tramitação de todos os processos sobre o caso, que correm na Justiça do Trabalho de Maracanaú e no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), seja suspensa até o julgamento final da matéria pelo STF.

Segundo ela, a jurisprudência do Supremo afasta a competência da Justiça trabalhista para analisar temas de servidores. Em razão disso, a mesma falta de competência ocorre para o julgamento de ações sobre a nomeação de concursados.

A JUSTIÇA DO TRABALHO SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência apenas para processar e julgar ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 906491, que teve repercussão geral reconhecida.

OPINIÃO DO BLOG:

A decisão da Justiça do Trabalho de Crateús que deferiu a antecipação dos  efeitos da tutela para que o município de Crateús emposse professores concursados em cadastro de reserva é temerária e futuramente pode trazer enormes prejuízos para os requerentes, caso o município recorra da decisão. Haja visto, que  a  grande maioria das dicisões do STJ tem reafirmado em ações de conflito de competência, que compete a Justiça Comum julgar e processar nomeação de concurso. 

Neste sentido, A jurisprudência majoritária vem adotando o entendimento de que, no prazo de validade do concurso público, o candidato aprovado em cadastro de reserva é detentor de mera expectativa de direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de haver preterição na ordem de classificação no certame ou de ser identificada a contratação de pessoal terceirizado.

CEF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO PERÍODO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO SERVIÇO. DESVIO DE FINALIDADE. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 

Referências:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=301943

http://www.conjur.com.br/2008-nov-25/juiz_trabalho_nao_julgar_posse_concursado

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=236886

http://www.folhadabarra.com/2012/06/juiz-julga-improcedente-nomeacao-e.html 

QUAL PAÍS POSSUI MAIS PARTIDOS POLÍTICOS: ESTADOS UNIDOS OU BRASIL?

Um dos problemas do Brasil é que os brasileiros, com a eterna mania de “serem especialistas em tudo”, adoram dar “opiniões abalizadas” sobre assuntos dos quais têm conhecimentos apenas superficiais.

Um bom exemplo são os comentários comparativos entre os regimes políticos-eleitorais vigentes nos EUA e Brasil, quando a imensa maioria dos “palpiteiros” costuma se apegar ao fato de que enquanto lá existiriam apenas dois partidos (Democrata e Republicano), cá teríamos uma “Democracia capenga”, entre outras coisas pelo imenso volume de partidos em atuação no país.

 À guisa de esclarecimento gostaria de informar para esses “cientistas políticos amadores”, que nos EUA não existem apenas os partidos Republicano e Democrata, que na verdade são apenas os dois mais conhecidos.

Verifique abaixo uma lista dos muitos partidos credenciados a disputar eleições nos EUA:

Partido Democrata
Partido Republicano
Partido Verde
Partido Libertário
Partido da Reforma
Partido da Constitituição
Partido Independentista Portorriquenho (PIP)
Partido Independentista do Alasca
Partido Aloha Aina do Havaí
Partido Primeiro da América
Partido da Herança Americana
Partido da Independência Americana
Partido Independentista Americano
Partido Reformista Americano
Partido Patriota Americano
Party of the American Knavery
Charter Party of Cincinnati, Ohio
Partido Comunista dos Estados Unidos
Partido Comunista Operário da América
Orthodox of the Eastern Church American Party
Partido Conservador de Nova Jérsei
Partido Conservador de Nova Iorque
Partido Conservador do Texas
Partido Constitucionalista
Partido Plutocrático Inglês
Partido Oligárquico Americano
Sovereign's Party
Partido da Nova Ordem Católica Teocrática Norte-Americana
Partido Multiculturalista de Illinois
Partido da Ação constitucional
Covenant Party (Northern Mariana Islands)
Partido Falconista
Partido Reacionário Conservador Liberal-Democrata Americano
Partido dos Valores Familiares
Partido Socialista da Liberdade
Grassroots Party
Partido Verde dos Estados Unidos
Partido Independentista de Minesotta
Partido da Independência Americana
Partido do Movimento dos Cidadãos Independentes (US Virgin Islands)
Partido dos Trabalhadores
Liberal Party (New York State)
Partido Verde Nacional Libertário Socialista
Partido da Liberdade e União
Partido da Montanha (West Virginia)
Partido da Lei Natural dos Estados Unidos
Partido Novo
Partido Novo Progressista de Porto Rico
Partido da Nova União
Partido do Direito à Vida de Nova Iorque
Partido da Paz e Liberdade dos Estados Unidos
Partido da Escolha Pessoal
Partido Popular Democrático de Porto Rico
Partido Populista (Nader 2004-affiliated, unrelated to earlier so-named parties)
Partido Progressivo de Vermont
Partido das Proibições dos Estados Unidos
Partido da Independência de Porto Rico
Partido Reformista dos Estados Unidos
Partido Republicano Moderado (Alaska)
Partido Comunista Revolucionário
Partido da Ação Socialista
Catholic Party of America
Partido da Ação Renovadora Nacional Comunista/Leninista Americana
Partido da Alternativa Socialista
Partido da Igualdade Socialista
Partido Socialista dos Trabalhadores da América
Partido Socialista dos Estados Unidos
Partido dos Trabalhadores Socialistas
Partido Sulista
Partido da Independência Sulista
Partido da Liga Espartacista
Partido dos Cidadãos Unidos
Partido Pacifista dos Estados Unidos
Partido "Nós, o povo"
Partido dos Trabalhadores do Mundo
Partido Trabalhista dos Estados Unidos
Partido das Famílias Trabalhadoras

BRASIL..................................................................................................

PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
PDT – Partido Democrático Trabalhista
PT – Partido dos Trabalhadores
DEM – Democratas
PCdoB – Partido Comunista do Brasil
PSB – Partido Socialista Brasileiro
PMDB – Partido da Social Democracia Brasileira
PTC – Partido Trabalhista Cristão
PSC – Partido Social Cristão
PMN – Partido da Mobilização Nacional
PRP – Partido Republicano Progressista
PPS – Partido Popular Socialista
PV – Partido Verde
PTdoB – Partido Trabalhista do Brasil
PP – Partido Progressista
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PHS – Partido Humanista da Solidariedade
PSDC – Partido Social Democrata Cristão
PCO – Partido da Causa Operária
PTN – Partido Trabalhista Nacional
PSL – Partido Social Liberal
PRB – Partido Republicano Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PR – Partido da República
PSD – Partido Social Democrático
PPL – Partido Pátria Livre
PEN – partido Ecológico Nacional
PROS – Partido Republicano da Ordem Social
SDD – Solidariedade

O QUE DEU ERRADO NO CRIME PERFEITO DA DUPLA FHC E GLOBO

FHC e a Globo cometeram um crime quase perfeito.

Tiraram Mírian Dutra de cena numa operação ganha-ganha. FHC ganhou a presidência. A Globo ganhou o controle sobre um presidente que reinou oito anos.

Alguém pode imaginar o que significa esse controle? Num país cujas verbas publicitárias federais são brutalmente altas, é a garantia de dinheiro fácil e farto para uma emissora.

E o acesso ao dinheiro do BNDES? Um presidente nas mãos da Globo abriria os cofres do BNDES. Mírian tocou nisso em sua entrevista ao DCM. É repulsiva a foto na qual FHC e Roberto Marinho estão abraçados na inauguração de uma supergráfica do Globo financiada pelo BNDES, no final dos anos 90.

A descarada confraternização mostrava que as duas partes estavam certas de que o crime era perfeito.

E foi – até aparecer uma coisa chamada internet.

A internet rompeu o monopólio da mídia nas informações que chegam aos brasileiros.

Não fosse isso, Mírian não teria como publicar sua história. Bater na Folha? Esqueça. Na Veja? Conte outra piada. No Estadão? Hahaha.

Mas a barreira do silêncio não vigora na internet. E uma modesta revista digital, a Brazil com Z, se incumbiu de dar voz a Mírian.

Era tão forte o que ela tinha a dizer que a mídia foi obrigada a correr atrás – com vergonhoso atraso.

O pretexto usado por mais de vinte anos para não tocar no assunto era o triunfo da hipocrisia: era uma “questão privada”.

Ora, era privada apenas porque ninguém investigou o assunto.

Quem acredita que um pacto entre um presidente e a Globo é questão privada acredita em tudo, para usar a celebrada frase de Wellington.

A Globo protegeria FHC por simpatia e amizade?

Ora, ora, ora.

A Globo vendeu caro seu apoio aos militares em plena ditadura. Num livro com os documentos de Geisel, Roberto Marinho surge a certa altura cobrando novas concessões da ditadura com o argumento de que era seu “melhor amigo” na imprensa.

No livro o que se vê é um Roberto Marinho paranoico, para o qual uma empresa que não cresce logo declina.

Se com os generais foi assim, como terá sido com um presidente fraco?

FHC viveu o bastante – 83 anos agora – para ver a lama enfim emergir e lhe roubar a possibilidade de continuar a posar como um moralista perante brasileiros ingênuos e desinformados.

Quanto à Globo, o caso mostra quanto é ruim para uma empresa ser mimada com privilégios e vantagens infames.

A Globo jamais teve que ser competente. Caiu tudo para ela no colo.

Fosse competente, continuaria a pagar o mensalão de Mírian Dutra até o final de sua vida.

É monstruoso o preço da economia de custo que algum burocrata da Globo vislumbrou com a supressão do salário de Mírian.

A Globo é uma história de muita esperteza e pouca inteligência.

Mas, como diz o provérbio, a esperteza quando é demais come o dono.

Neste caso, comeu não só a Globo como FHC.

JUIZES ALIADOS À GLOBO ESTÃO DESTRUINDO ECONOMIA E ESTADO

"É nítida a aliança entre Ministério Público Federal e grupos de mídia. O bater bumbo da mídia ajuda a superar obstáculos, quando os alvos são adversários da mídia. Quando o suspeito é a própria mídia, obviamente não há bumbo, e não há vontade política de avançar", critica Luís Nassif; jornalista prevê "uma crise perigosíssima no horizonte. A cada tentativa da presidente de avançar em um acordo com o Congresso ou com a sociedade civil, a besta irrompe de Curitiba e promove um novo festival de factoides, paralisando completamente o discurso público"


Os economistas discutem se a economia está ou não sob a dominância fiscal – termo para descrever situações em que o quadro fiscal assume tal risco que a economia não responde mais aos impulsos monetários.

Objetivamente, a economia brasileira está sob a dominância jurídica.

Durante boas décadas o país foi governado pela teocracia dos economistas. A inflação elevada, mais a globalização dos mercados, conferiu-lhes poder político acima dos partidos.

A perda do discurso econômico e a erosão da credibilidade presidencial provocaram um vácuo na opinião pública, uma perda de rumo, do discurso e das propostas aglutinadoras, enfim, de um projeto de país. E a dominância econômica cedeu lugar á dominância jurídica.


É nesse vácuo que a besta foi liberada - o sentimento de manada irracional, alimentado pelo ódio e pela intolerância, que acomete países que perderam o rumo.

Quem consegue cavalgar a besta, assume o controle do discurso público. Torna-se um deus ex-machina.

A besta foi alimentada com um foco claro: a corrupção política.

De repente, a opinião pública perdida encontra um discurso unificador, a enorme vendetta política contra a corrupção dos outros, como se todos os problemas do país fossem resolvidos meramente com uma gigantesca caça às bruxas.


A besta traz consigo a balbúrdia de informações. Os alertas sobre a necessidade de prender os culpados sem desmontar a economia são ignorados. Basta os novos oráculos brandirem frases de senso comum. Tipo, basta limpar a corrupção para a economia ficar saudável. Ou, se quebrar uma empresa, outra surgirá no lugar.

Na era das banalidades, dos factoides das redes sociais, e do empobrecimento do discurso econômico, a descrença em relação às chamadas "opiniões técnicas" permite toda sorte de demagogia do senso comum.


Com a falta de ação do Executivo, a sombra da besta vai se impondo sobre todos os setores. Há a banalização das prisões e o recuo das figuras referenciais. Por receio de enfrentar a besta, Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que se supunha guardiões impávidos dos direitos civis – abolem a apelação à Terceira Instância.

Para prender o vilão símbolo – Luiz Estevão -, em vez de atuar sobre outros fatores de protelação, liquidam com a possibilidade da terceira instância, sujeitando outros tipos de réus às idiossincrasias e influências políticas nos tribunais estaduais.

É só acompanhar o que ocorreu no Maranhão e no Amapá de José Sarney, com políticos eleitos perdendo o mandato em cima de acusações risíveis: compra de um voto por R$ 15,00. Ou no Rio de Janeiro, com as ações da Globo contra jornalistas críticos.

A caça às bruxas atual será refresco perto do que virá pela frente.


Nem se pense em uma dominância jurídica impessoal pairando acima das paixões políticas. A besta tem lado e se prevalece das imperfeições jurídicas e políticas.

O modelo político universalizou as práticas ilegais. Todos os partidos se valeram disso. O jogo político consiste em investir contra um lado apenas – blindando e fortalecendo o outro. Ou então, valer-se das dificuldades processuais para proteger aliados. Jackson Lago foi deposto acusado de ter comprado um eleitor com R$ 20,00.

É nítida a aliança entre Ministério Público Federal e grupos de mídia. O bater bumbo da mídia ajuda a superar obstáculos, quando os alvos são adversários da mídia. Quando o suspeito é a própria mídia, obviamente não há bumbo, e não há vontade política de avançar.

É o que explica o caso das informações sobre a Globo, enviadas pelo FBI, estarem paradas há um ano nas mãos de uma juíza de primeira instância.

Culpa das imperfeições jurídicas, é claro.

Quando a besta sai às ruas, os valentes tremem, os crentes abjuram, os referenciais se escondem.

A besta reescreve biografias, reputações, reavalia caráteres, pois é um teste de estresse, no qual muitos grandes se apequenam, e alguns pequenos se agigantam.

A besta passa imperial, despejando fogos pelas ventas e farejando de longe o cheiro do medo. Os medrosos, ela espanta com seus uivos. Os que resistem, ela ataca, rasga reputações, destrói histórias, promove grandes orgias públicas expondo os recalcitrantes em praça pública.

É só conferir o que está acontecendo com advogados que ousam criticar a operação. Ou o que irá acontecer com a esposa do publicitário João Santana que, algemada, ousou dizer que não abaixará a cabeça. Como não? Será isolada, a prisão será prorrogada, mensagens pessoais serão divulgadas, sua vida será devassada até que abaixe a cabeça. Esse Deus vingador não admite esses arroubo.

No Brasil, a besta intimidou até donos de grandes biografias, como o Ministro Luís Roberto Barroso.


A pior parte da história é que a besta não resolve problemas econômicos. E não quer abrir mão do protagonismo político. Há uma crise perigosíssima no horizonte. A cada tentativa da presidente de avançar em um acordo com o Congresso ou com a sociedade civil, a besta irrompe de Curitiba e promove um novo festival de factoides, paralisando completamente o discurso público.

Nesse clima irracional, há a desmoralização total dos partidos políticos, do PT ao PSDB. Nas últimas pesquisas de opinião, o único segmento que cresceu foi o dos anti-petistas – denominação para os que querem a volta dos militares e acham que os terroristas árabes vão invadir o Brasil. Hoje em dia, tem 18% da opinião pública, mais do que qualquer outro partido.

Não se sabe até onde irá essa loucura coletiva.

Resta o consolo de saber que, mesmo impotentes, ainda existem juízes que colocam suas convicções acima do medo.

Salve Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello.

MP PEDE SUSPENSÃO TOTAL DE CONTRATOS DE PUBLICIDADES DO ESTADO

Todos os contratos da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) suspensos imediatamente. Esse foi o pedido feito nessa quarta-feira (25) pelo Ministério Público de Contas (MPC). A representação destaca indícios de prática de atos de gestão ilegais, ilegítimos e antieconômicos na pasta, que já passa por uma inspeção do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Os recursos também teriam sido utilizados com “marketing pessoal” e veiculação de elogios políticos/administrativos à gestão do ex-Chefe do Poder Executivo Estadual”.

“O intento autopromocional da gestão 2011-2014 foi o elemento norteador da prestação do serviço de publicidade institucional”, caracterizou a representação assinada pelo procurador especial de contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira. Um raio X nas contas da Secon já era previsto antes mesmo da eleição. O MPC enfatiza que além dos valores expressivos empregados nos serviços de publicidade – a quantia estimada foi de R$ 45.187.271,58, em 2010, para R$ 49.890.000,00, em 2011 – há “indicativos de que os recursos públicos empregados nas contratações derivadas do certame, em verdade, foram canalizados para satisfação de interesse de cunho pessoal”, em total desacordo com o texto constitucional.

Contratos prorrogados

Além de não respeitar os princípios da impessoalidade, os contratos da Secretaria de Comunicação também estariam sendo prorrogados irregularmente, em caráter de natureza contínua. Alguns contratos de publicidade em curso no Estado derivam de licitações realizadas em 2010 e 2011 (concorrências 001/2010 e 001/2011) e vêm sendo prorrogados ano a ano tratados como sendo de caráter prioritário, como a coleta de lixo que não pode parar nas ruas. Vale lembrar que, de acordo com dados do Portal da Transparência, entre 2009 e junho de 2014, quase a totalidade dos custos da área de comunicação se destinou aos mesmos prestadores de serviço. Do total de R$ 555,1 milhões gastos no período, R$ 503,8 milhões foram destinados a 12 empresas.

Ao longo do exercício de 2014 foram empenhados, no total, R$ 57.884.919,97 em despesas com diversos contratos de publicidade. Esse valor supera a quantia total de recursos executados durante o ano de 2014 com o Hospital São Lucas, por exemplo, que foi de R$ 52.502.728,36. O MPC-ES destaca problemas derivados do edital de concorrência 001/2013. Além de ter sido dividida em lotes sem justificativa plausível, o órgão de comunicação do governo não teria divulgado corretamente o mesmo. O referido certame tem valor considerável: R$ 59.3 milhões. Desses, R$ 57.8 milhões já foram usados. Alguns contratos estão em plena vigência e tem validade prevista até outubro de 2015. A licitação teve como vencedoras as seguintes empresas: A4 Publicidade e Marketing Ltda; Ampla Comunicação Ltda; MP Publicidade Ltda; Danza Estratégia & Comunicação Ltda; e SET Comunicação Ltda.

A exigência de que a logomarca do governo estivesse nas peças é outro indicio de pessoalidade apontado. O MPC-ES também alega que algumas veiculações feitas tratavam exclusivamente de serviços ou ações que não existiam ou sequer tinham previsão exata de início. Apresentações ligadas ao BRT (Bus Rapid Transit) e à 4ª Ponte (pretensa ligação entre os municípios de Vitória e Cariacica) são exemplos dados pela representação.

Pedidos

No edital o uso da logomarca da administração é tratado como obrigatoriedade, agredindo o principio da impessoalidade. Por isso, além dos pedidos de suspensão dos contratos de publicidade em curso derivados de concorrências anteriores e do edital 001/2013, o MPC requer que os órgãos públicos e as entidades da administração pública indireta se abstenham de utilizar logomarca de gestão na publicidade institucional e passem a usar apenas os símbolos oficiais do Estado do Espírito Santo.

No mérito, o Ministério Público de Contas pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que requisite à Secom cópia integral do procedimento licitatório, que a representação seja conhecida, provida e que a responsável seja punida com a aplicação da pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de até cinco anos. Ressarcimento de danos causados ao patrimônio público também estão previstos.

A responsável pela pasta no período e citada na representação, jornalista Flávia Mignone, garante certeza de legalidade nos atos e ações de sua gestão. Destaca que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Controle e Transparência sempre participaram de todos os certames realizados. Para ela a acusação de pessoalidade também não procede. “O slogan é usado em todos os governos”, defende. “Tudo tem que ser esclarecido, fui ordenadora das despesas. Estou tranquila, fiz tudo dentro da legalidade”, reforça Mignone.

A Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) informa que ainda não foi oficiada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Assim que tomou conhecimento informal da recomendação, a Secom solicitou uma análise à área jurídica e à Secretaria de Controle e Transparência (Secont). A área técnica da Superintendência acrescenta que uma inspeção do Tribunal de Contas já está em andamento na pasta, e que todos os documentos necessários estão à disposição dos órgãos de controle.

Com informações do MPC-ES

COLAPSO DO SISTEMA MUNDIAL DE CIRCULAÇÃO DE ÁGUAS OCEÂNICAS PODERÁ TER AVISO PRÉVIO

Um grupo de cientistas da University of Exeter em Inglaterra (Reino Unido) concluiu que o nosso planeta poderá sentir os primeiros sinais da destruição de um dos subsistemas de circulação de águas oceânicas, a parte atlântica da grande circulação que leva água quente para norte e água fria para sul, com uma antecedência que pode ir até aos 250 anos. Esta circulação tem um papel importante na regulação do clima da Terra.

O novo estudo analisou a parte atlântica do mais abrangente sistema de circulação termoalina, que é também conhecido por “correia transportadora oceânica”, com um modelo de simulação altamente complexo e realista. Conseguiu assim identificar quais os prováveis mecanismos que conduzirão à sua falha a longo prazo. A referida corrente é muito importante para o clima – transportando calor dos trópicos para as águas mais frias do Atlântico Norte e libertando-o para a atmosfera, resultando das diferenças de densidade das camadas daquele oceano causadas pelas variações de salinidade e temperatura. Sem este sistema a temperatura do ar à superfície na zona do Atlântico Norte seria 1 a 3º C inferior, podendo descer até 8º C nas regiões mais afetadas. Tal cenário empurraria para sul o ponto de convergência intertropical – encorajando períodos de seca na região de Sahel (sul do deserto do Sahara) e levando a subidas de até 80 cm dos níveis dinâmicos da água do mar nas costas da Europa e da América do Norte: o nível dinâmico está associado ao desvio do nível do mar do geoide – aquele no qual o oceano seria apenas afetado pela rotação e gravidade da Terra, e não por ventos, marés, e outras forças.

À medida que os glaciares de água doce derretem e fluem para o mar e que a temperatura da região à superfície aumenta – o que parece está a ocorrer atualmente – a densidade das águas do Atlântico Norte vai diminuindo. Este fenómeno produz um efeito de retroalimentação positiva que acelera o processo atrás referido, embora ainda existam muito poucas provas de um colapso iminente. Porém a longo prazo a AMOC poderá passar por um limiar designado como “abrandamento crítico”, que a tornaria instável e levaria à sua paragem em apenas alguns meses. São precisamente os sinais de aviso que precedem tal fenómeno que os cientistas da University of Exeter tentaram identificar.

O grupo britânico levou a cabo simulações com o modelo climático FAMOUS, que prevê o colapso desta circulação dentro de cerca de 800 anos num cenário no qual o ritmo do fluxo de água doce para o sistema é consentâneo com a história recente. A sua análise determinou que os indícios do referido abrandamento crítico começarão a surgir aproximadamente 250 anos antes do colapso: as flutuações naturais na circulação tornar-se-ão cada vez mais longas, e os sinais de aviso serão dependentes da latitude. Um dos autores deste estudo – Tim Lenton – afirmou que “os melhores sinais de alerta no modelo global encontram-se nos locais onde estão a ser levados a cabo esforços consideráveis para monitorizar a circulação no mundo real”, acrescentando que tais esforços podem ter um inesperado valor acrescentado.

Embora o estudo tenha usado uma simulação mais realista do sistema climático do que as pesquisas que o precederam nesta área, os investigadores responsáveis pelo mesmo admitem que ele continua a basear-se em estimativas que podem não ocorrer. A entrada de água doce no sistema, por exemplo, poderá aumentar a um ritmo superior ao assumido na simulação, e a equipa não tem a certeza se neste cenário os sinais de aviso continuariam a aparecer. Apesar disto Lenton e os colegas advogam cuidado e uma monitorização cada vez mais intensiva da circulação com o objetivo de tentar prevenir, ou pelo menos mitigar, a sua eventual destruição.

Os resultados do estudo foram recentemente publicados na revista Nature Communications.

DIANTE DE CRISE ENERGÉTICA MINISTRA PEDE QUE A POPULAÇÃO ECONOMIZE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA

Setor elétrico enfrenta crise devido à seca que afeta hidrelétricas. Consultoria diz que risco de racionamento este ano já passa de 50%.

De acordo com a consultoria PSR, uma das principais do setor elétrico, o risco de haver um racionamento no país, ainda em 2015, já ultrapassa 50%. A empresa ressalta, porém, que essa condição pode mudar ao longo das próximas semanas, dependendo de como o regime de chuvas e o consumo de energia se comportará.

Para o presidente do Instituto Acende, Claudio Sales, o racionamento, se vier a ser adotado, será apenas ao final do período de chuvas, entre março e abril. Até lá, existe a chance de as chuvas voltarem e os reservatórios se encherem o suficiente para garantir o abastecimento de energia ao longo de 2015.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a falta de energia neste ano estará descartada se os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por cerca de 70% da capacidade de geração do país, chegarem ao final de abril com nível de armazenamento em 33%. Atualmente, estão, em média, com 17,63%.

o governo federal fez, nesta sexta-feira, um apelo para que a população economize. Os problemas com água e energia levaram seis ministros a se reunirem no Palácio do Planalto para discutir o cenário. Ao fim do encontro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, classificou a situação de “sensível e preocupante".

OS ANOS OCULTOS DE JESUS

O Novo Testamento contém 27 livros, 7 956 versículos e 138 020 palavras. E uma única referência à juventude de Jesus. O Evangelho de Lucas nos conta que, aos 12 anos, ele viajou com os pais de Nazaré a Jerusalém para celebrar o Pessach, a Páscoa judaica. Quando José e Maria retornavam a Nazaré, perceberam que Jesus tinha ficado para trás. Procuraram o garoto durante 3 dias e decidiram voltar ao Templo, onde o encontraram discutindo religião com os sacerdotes. "E todos que o ouviam se admiravam com sua inteligência" (Lucas 2:42-49).

Isso é tudo. Jesus só volta a aparecer no relato bíblico já adulto, por volta dos 30 anos, ao ser batizado no rio Jordão por João Batista. É quando o conhecemos realmente. Da infância, as Escrituras falam sobre o nascimento em Belém, a fuga com os pais para o Egito - para escapar de uma sentença de morte impetrada por Herodes, rei dos judeus - e a volta para Nazaré. Da vida adulta, o ajuntamento dos apóstolos e a pregação na Galileia, além do julgamento e da morte em Jerusalém. Mas o que aconteceu com Jesus entre os 12 e os 30 anos? Qual foi sua formação, o que moldou seu pensamento nesses 18 "anos ocultos"? Afinal, o que ele fez antes de profetizar na Galileia?

A notícia para quem deseja reconstruir o Jesus histórico é que novas análises dos Evangelhos, documentos históricos e achados arqueológicos nos dão pistas sobre a sociedade da época. E dessa forma podemos chegar mais perto de conhecer o homem de Nazaré. E entender o que passava em sua cabeça.

O pedreiro cheio de irmãos

Uma coisa é certa. Aos 13 anos, Jesus celebrou o bar mitzvah, ritual que marca a maioridade religiosa do judeu. E é bem provável que ele tenha seguido a profissão de José, seu pai. Carpinteiro? Talvez não. "Em Marcos, o mais antigo dos Evangelhos, Jesus é chamado de tekton, que no grego do século 1 designava um trabalhador do tipo pedreiro, não necessariamente carpinteiro", diz John Dominique Crossan, um dos maiores especialistas sobre o tema. Para o historiador, os autores de Mateus e Lucas, que se basearam em Marcos, parecem ter ficado constrangidos com a baixa formação de Jesus. E deram um jeito de melhorar a coisa. Mateus (13:55) diz que o pai de Jesus é que era tekton. E Lucas omitiu todo o versículo.

As mesmas passagens de Marcos e Mateus informam que Jesus tinha 4 irmãos (Tiago, José, Simão e Judas), além de irmãs (não nomeadas). Mas dá para ir mais longe a partir dessa informação. "Se os nomes dos Evangelhos estão corretos, a família de Jesus era muito orgulhosa da tradição judaica. Seus 4 irmãos tinham nomes de fundadores da nação de Israel", diz a historiadora Paula Fredriksen, da Universidade de Boston. "Seu próprio nome em aramaico, Yeshua, recordava o homem que teria sido o braço direito de Moisés e liderado os israelitas no êxodo do Egito, mais de mil anos antes."

Assim, a família teria pelo menos 9 pessoas, mas nem por isso era pobre. Nazaré ficava a apenas 8 km de Séforis - um grande centro comercial onde o rei Herodes, o Grande, governava a serviço de Roma. Com a morte dele, em 4 a.C., militantes judeus se revoltaram contra a ordem política. Deu errado: o general romano Varus chegou da Síria para reprimir os rebeldes. E seu amigo Gaio completou o serviço, queimando a cidade. "Homens foram mortos, mulheres estupradas e crianças escravizadas", diz Crossan. Mas a destruição de Séforis teve um lado positivo: Herodes Antipas, filho do "o Grande", transformou o lugar num canteiro de obras. Isso trouxe uma certa abundância de empregos para a região. Um pequeno boom econômico. Então o ambiente ao redor da família de Jesus não era de privações. "A reconstrução da cidade deve ter gerado muito trabalho para José", diz Paula Fredriksen.

Jesus nasceu no ano da destruição da cidade, 4 a.C. Ou perto disso. O Evangelho de Mateus diz que Jesus nasceu no tempo de Herodes, o Grande (4 a.C. ou antes). Lucas coloca o nascimento na época do primeiro censo que o Império Romano promoveu na Judeia. E isso aconteceu, segundo as fontes históricas romanas, em 6 a.C. A única certeza, enfim, é que "foi por aí" que Jesus nasceu. E que o ódio contra o que os romanos tinham feito em Séforis permeava o ambiente onde ele viveu. "Não é difícil imaginar que Jesus pensou muito sobre os romanos enquanto crescia", diz Crossan.

Na década de 20 d.C., quando Jesus estava nos seus 20 e poucos anos, o sentimento antirromano cresceu mais ainda. Pôncio Pilatos assumiu o governo da Judéia cometendo o maior pecado que poderia: desdenhar da fé dos judeus no Deus único.

Mas, em vez de se unir contra o romano, os judeus se dividiram em seitas. Os saduceus, por exemplo, eram os mais conservadores. Os fariseus eram abertos a ideias novas, como a ressurreição - quando os justos se ergueriam das tumbas para compartilhar o triunfo final de Deus. Os essênios viviam como se o fim dos tempos já tivesse começado: moravam em comunidades isoladas, que faziam refeições em conjunto seguindo estritas leis de pureza. Já os zelotes defendiam a luta armada contra os romanos.

Em qual dessas seitas Jesus se engajou na juventude? Não há consenso entre os pesquisadores. Para alguns, porém, existem semelhanças entre a dos essênios e o movimento que Jesus fundaria - ambas as comunidades viviam sem bens privados, num regime de pobreza voluntária, e chamavam Deus de "pai". Essa hipótese ganhou força com a descoberta dos Manuscritos do Mar Morto, em 1947. Eles trouxeram detalhes sobre uma comunidade asceta de Qumran, que viveu no século 1 e estaria associada aos essênios. O achado ar-queológico não provou a ligação entre Jesus e essa seita. Até porque os essênios eram sujeitos reclusos, ao passo que Jesus foi pregar entre as massas da Galileia e Jerusalém.

Jesus podia não ser essênio. Mas, para alguns estudiosos, seu mentor foi.

João, o mestre

Dois dos 4 Evangelhos começam a falar de João Batista antes de mencionar Jesus. É em Marcos e João. O homem que batizaria Cristo aparece descrito como um profeta que se vestia como um homem das cavernas ("em pelos de camelo") e que vivia abaixo de qualquer linha de pobreza traçável ("comia gafanhotos e mel silvestre").

Para a historiadora britânica Karen Armstrong, outra grande especialista no tema, isso indica que João pode ter sido um essênio. A vocação "de esquerda" que Jesus mostraria mais tarde, inclusive, pode vir da ligação do mestre João com a "sociedade alternativa" dos essênios. "É mais fácil passar um camelo pelo buraco de uma agulha do que entrar um rico no reino de Deus", ele diria mais tarde.

Os Evangelhos não falam de João como mestre de Jesus. Nada disso. Ele apenas reconhece Jesus como o Messias na primeira vez que o vê. Os textos sagrados também informam que ele usava o batismo como expediente para purificar seus seguidores, que deviam confessar seus pecados e fazer votos de uma vida honesta.

Então Jesus aparece pedindo para ser batizado. Na Bíblia, esse é o primeiro momento em que vemos o Messias após aqueles 18 anos de ausência.

Depois de purificado nas águas do rio Jordão, Jesus parte para sua vida de pregação, curas e milagres. A vida que todos conhecem.

Para quem entende esse relato à luz da fé, isso basta. Mas é pouco para quem tenta montar um panorama da vida de Jesus, um retrato puramente histórico de quem, afinal, foi o homem da Galileia que sairia da vida para entrar na Bíblia como o Deus encarnado. E uma possibilidade é que Jesus tenha sido um discípulo de João Batista. Discípulo e sucessor.

As evidências: tal como João Batista, Jesus via o mundo dividido entre forças do bem e do mal. E anunciava que Deus logo interviria para acabar com o sofrimento e inaugurar uma era de bondade. Em suma: tanto um como o outro eram o que os pesquisadores chamam de "profetas apocalípticos". E se os Evangelhos jogam tanta luz sobre João Batista (Lucas fala inclusive sobre o nascimento do profeta, assim como faz com Jesus), a possibilidade de que a relação deles tenha sido mais profunda é real.

O grande momento de oão Batista na Bíblia, porém, não é o batismo de Jesus. É a sua própria morte. Morte que abriria as portas para o nosso Yeshua, o Jesus da vida real, começar o que começou.

E Yeshua vira Cristo

João Batista podia se vestir com pele de animal e se alimentar de gafanhotos. Mas tinha a influência de um grande líder político. Prova disso é que morreu por ordem direta de Antipas. O Herodes júnior tinha violado o 10º mandamento da lei judaica: "Não cobiçarás a mulher do próximo". Não só estava cobiçando como estava de casamento marcado com a ex-mulher do irmão, Felipe. João condenou a atitude do rei publicamente. E acabou executado.

Mateus deixa claro como Jesus, então já com seus 12 discípulos e em plena pregação, recebeu a notícia: "Ouvindo isto, retirou-se dali para um lugar deserto, apartado; e, sabendo-o o povo, seguiu-o a pé desde as cidades". Logo na sequência, o Cristo emenda o maior de seus milagres. Sentido com a fome da multidão que ia atrás dele, pegou 5 pães e dois peixes (tudo o que os apóstolos tinham) e foi dividindo. Passava os pedaços aos discípulos, e os discípulos à multidão. "E os que comeram foram quase 5 mil homens, além das mulheres e crianças" (Mateus 14:21). Horas depois, no meio da madrugada, outro milagre de primeiro escalão: Jesus apareceria para os apóstolos andando sobre as águas.

Esses episódios, claro, são parte da vida conhecida de Jesus (ou da mitologia cristã, em termos técnicos). Mas deixam claro: a morte de João foi importante a ponto de ter sido seguida de dois dos grandes episódios da saga de Cristo.

O filho do pedreiro assumiria o vácuo religioso deixado pelo profeta. Agora sim: Yeshua caminharia com as próprias pernas. E começaria a virar Jesus Cristo. "Ele não só assumiu o manto de João, mas alterou sua doutrina. A diferença interessante entre João Batista e Jesus Cristo é que Jesus ergueu o manto caído de Batista e continuou seu programa mudando radicalmente sua visão", diz Crossan.

Ele continua: "João dizia que Deus estava chegando. Mas João foi executado e Deus não veio". Ou seja: para o pesquisador, Jesus teria ficado tão chocado ante a não-intervenção divina que mudou sua visão sobre o que o Reino de Deus significava.

"João Batista havia imaginado uma intervenção unilateral de Deus. Jesus imaginou uma cooperação bilateral: as pessoas deveriam agir em combinação com Deus para que o novo reino chegasse", diz o pesquisador. Ou seja: não adiantaria esperar de braços cruzados. O negócio era fazer o Reino dos Céus aqui e agora. Como? Primeiro, extinguindo a violência. Mas e se alguém me der um soco, senhor? "Ao que te ferir numa face, oferece-lhe também a outra" (Lucas 6:29). Depois, amando ao próximo como a ti mesmo, ajudando ao pior inimigo se for necessário, como fez o bom samaritano da parábola famosa... Em suma, a essência da doutrina cristã.

A natividade

Agora, um aparte: chamar de "anos ocultos" apenas a juventude de Jesus é injustiça. O nascimento também é uma incógnita completa. A começar pela data de nascimento: 25 de dezembro era a data em que os romanos celebravam sua festa de solstício de inverno, a noite mais longa do ano. Não porque gostassem de noites sem fim, mas porque ela marcava o começo do fim do inverno. Praticamente todos os povos comemoram esse acontecimento desde o início da civilização - nossas festas de fim de ano, a semana entre o Natal e o Ano-Novo são um reflexo disso. O dia em que Jesus nasceu não consta na Bíblia - foi uma imposição da Igreja 5 séculos depois, para coincidir o nascimento do Messias com a festa que já acontecia mesmo - com troca de presentes e tudo.

"Na verdade, não sabemos nada histórico sobre Jesus antes de sua vida pública, já que os dois primeiros capítulos de Mateus e Lucas [os que relatam o nascimento] são basicamente parábolas, não história", diz Crossan. De acordo com Mateus, José soube num sonho que Maria daria à luz um menino concebido pelo Espírito Santo. Quando Jesus nasce, magos surgem do Oriente e seguem uma estrela que os conduz a Jerusalém. Lá, eles ficam sabendo que o Cristo nasceu em Belém. Seguindo a estrela, os magos chegam à cidade para adorar o menino e lhe regalam com ouro, incenso e mirra. Mas Herodes fica perturbado com o nascimento e manda soldados matarem todos os bebês de até 2 anos em Belém. Assim, José foge com a família para o Egito e depois vai morar em Nazaré, na Galileia, onde Jesus é criado.

"Não há nenhum relato, em qualquer fonte antiga, sobre o rei Herodes massacrar crianças em Belém, ou em seus arredores, ou em qualquer outro lugar. Nenhum outro autor, bíblico ou não, menciona isso", diz o teólogo americano Bart D. Ehrman no livro Quem Foi Jesus? Quem Jesus Não Foi?

No relato de Lucas, o anjo Gabriel vai à casa de Maria, em Nazaré, e lhe avisa que daria à luz um futuro rei. E que o "Filho de Deus" se chamaria Jesus. Maria era uma virgem prometida a José, e o anjo lhe explicou que o filho seria gerado pelo Espírito Santo. Lucas diz que naquela época, "quando Quirino era governador da Síria", um decreto do imperador Augusto obrigou os súditos a se registrar no primeiro censo do Império. Todo mundo devia retornar à cidade de origem para se alistar. Como os ancestrais de José eram de Belém, ele foi com Maria grávida para lá. Jesus nasceu em Belém pouco depois, e foi envolvido em panos na manjedoura. Lá o menino recebeu a visita de pastores e foi circuncidado aos 8 dias, para depois passar a infância em Nazaré.

"Os problemas históricos em Lucas são ainda maiores", diz Ehrman. "Temos registros do reinado de Augusto, e em nenhum deles há referência a um censo para o qual todos teriam de se registrar retornando ao lar dos ancestrais."

Ok, mas afinal por que Mateus e Lucas fazem Jesus nascer em Belém? Bom, de acordo com uma profecia do livro de Miqueias, do Antigo Testamento, o salvador viria de lá. Por que de lá? Porque era a cidade do rei Davi, o mais lendário dos soberanos de Israel.

Depois que o general Pompeu invadiu a Judeia, em 63 a.C., e fez dela província do Império Romano, os profetas passaram a dizer que um rei da linhagem de Davi inauguraria o "reino de Deus". Chamavam essa figura de "o ungido" - já que Davi e outros reis israelitas haviam sido ungidos com óleo. Os Evangelhos foram escritos em grego, o inglês da época. E em grego "ungido" é christos. O Cristo tinha que nascer em Belém. Yeshua provavelmente era de Nazaré mesmo.

Os Evangelhos, por sinal, são obra de autores desconhecidos. É apenas uma convenção dizer que foram escritos por Marcos (secretário do apóstolo Pedro), Mateus (o coletor de impostos), João (o "discípulo amado") e Lucas (o companheiro de viagem de Paulo). Além disso, os escritores não foram testemunhas oculares. "O autor de Marcos escreveu por volta do ano 70. Mateus e Lucas, de 80. E João, no final dos 90", diz Karen Armstrong. E claro: "Eram cristãos. Eles não estavam imunes a distorcer as histórias à luz de suas crenças", diz Ehrman. Afinal, "evangelho" deriva da palavra grega euangélion, que significa "boas novas". O objetivo dos autores não era escrever a biografia de Jesus, e sim propagar a nova fé. Levando isso em conta, chegamos a outra polêmica: os anos considerados como os mais conhecidos da vida de Jesus também são cheios de episódios misteriosos. Vejamos.

Yeshua sai da vida para entrar na Bíblia

Talvez tenha sido em busca de audiência que Yeshua rumou com os discípulos da Galileia para Jerusalém, por volta do ano 30 d.C. Depois de 3 anos pregando na periferia, já seria hora de atuar no palco principal.

Jerusalém era o pivô do fermento espiritual judaico, e milhares de judeus iam para lá na Páscoa. Os Evangelhos nos dizem que Jesus causou um tumulto no local, destruindo as banquinhas de câmbio (que trocavam moedas estrangeiras dos romeiros por dinheiro local cobrando uma comissão), já que seria uma ofensa praticar o comércio em pleno Templo de Jerusalém, o lugar mais sagrado da Terra para os judeus. Por perturbar a ordem pública, ele foi condenado à cruz. Parece historicamente sólido, mas o episódio central do Novo Testamento também é fonte de reinterpretações.

No julgamento, por exemplo, a multidão teria pedido que Barrabás, um assassino, fosse solto em vez de Jesus - já que era "costume" da Páscoa. Esse costume, porém, não é mencionado em nenhum lugar, exceto nos Evangelhos. Além disso, Jesus pode não ter sido exatamente crucificado, mas "arvorificado". É a teoria (controversa, é verdade) do arqueólogo Joe Zias, da Universidade Hebraica de Jerusalém. Suas pesquisas indicam que as vítimas dos romanos eram mais comumente crucificadas em árvores, pregando uma tábua de madeira no tronco para prender os braços do condenado. Seja como for, não há por que duvidar de que ele tenha sido executado. Roma usava e abusava do expediente para tentar manter o controle das regiões que conquistava. Segundo Flávio Josefo, historiador judeu do século 1, numa só ocasião 2 mil judeus foram executados

A história de Jesus não acaba aí, claro. "Alguns discípulos estavam convencidos de que ele ressuscitara. E que sua ressurreição anunciava os últimos dias, quando os justos se reergueriam das tumbas", diz Armstrong. Para esses judeus cristãos, Jesus logo retornaria para inaugurar o novo reino. O líder do grupo era Tiago, irmão de Jesus, que tinha boas relações com fariseus e essênios. E o movimento se expandiu. Quando Tiago morreu, em 62, Jerusalém vivia o auge da crise política. Em 66, romanos perseguiram os judeus com medo de uma insurgência. Os zelotes se rebelaram e conseguiram manter as tropas do Império afastadas por 4 anos. Com medo de que a rebelião judaica se espalhasse, Roma esmagou os revoltosos. Em 70, o imperador Vespasiano sitiou Jerusalém, arrasou o Templo e deixou milhares de mortos.

"Não temos ideia de como seria o cristianismo se os romanos não tivessem destruído o Templo", diz Armstrong. "Sua perda reverbera ao longo dos livros que formam o Novo Testamento. Eles foram escritos em resposta à tragédia."

Para os pesquisadores, então, os textos sagrados refletem a realidade da Judeia do final do século 1 - e não a do início, a que Jesus viveu de fato. Por exemplo: Barrabás personificaria os sicários, judeus que saíam armados de punhais para matar romanos na calada da noite, como uma forma de vingança pela destruição do Templo. E que por isso mesmo eram assassinos amados pela população.

Quer dizer: Barrabás seria um personagem típico da década de 70 d.C., inserido no episódio da morte de Jesus, fato que aconteceu na década de 30 d.C, num momento em que o ódio aos romanos e o louvor a quem se dispusesse a matá-los não eram tão violentos.

Até a época em que os Evangelhos foram escritos, o movimento de Jesus era apenas um entre as várias seitas judaicas. Os primeiros cristãos se diziam "o verdadeiro Israel" e não tinham intenção de romper com a corrente principal do judaísmo. Mas tudo mudou com a destruição do Templo.

Ela intensificou a rivalidade entre as facções judaicas. "Em sua ânsia por alcançar o mundo gentio (o dos não-judeus), os autores dos Evangelhos estavam dispostos a absolver os romanos da execução de Jesus e declarar, com estridência crescente, que os judeus deviam carregar a culpa", diz Armstrong. João, o Evangelho mais virulento, declara que os judeus são "filhos do Diabo" (João 8:44). Até o autor de Lucas, que tinha uma visão mais positiva do judaísmo, deixou claro que havia um bom Israel (os seguidores de Jesus) e um Israel mau - os fariseus.

A rixa com os fariseus tem lógica, já que eram competidores diretos dos judeus cristãos. "Num extremo do judaísmo estavam os saduceus, a ala mais conservadora. No outro, os essênios, a mais radical. Já os fariseus e os judeus cristãos estavam no meio. Eles lutavam pela mesma coisa: a liderança do povo, que estava entre as duas pontas", diz Crossan.

Não é surpresa, aliás, que os livros do Novo Testamento contenham tantas contradições entre si. "Quando os editores finais do Novo Testamento juntaram esses textos, no início da Idade Média, não se incomodaram com as discrepâncias. Jesus havia se tornado um fenômeno grande demais nas mentes dos cristãos para ser atado a uma única definição", diz Armstrong. Os Evangelhos atribuídos a Marcos, Lucas, Mateus e João seriam finalmente selecionados para o cânon da Igreja. Dezenas de outros evangelhos ficaram de fora.

Só no século 2, quase 100 anos após a morte de Jesus, começam a aparecer relatos sobre ele no centro do Império. Um deles é uma carta do político romano Plínio ao imperador Trajano. Plínio cita pessoas conhecidas como "cristãs" que veneravam "Cristo como Deus". Outra fonte é o historiador romano Tácito, que menciona os "cristãos (...), conhecidos assim por causa de Cristo (...), executado pelo procurador Pôncio Pilatos". Suetônio, que escreveu pouco depois de Tácito, informa sobre uma perseguição de cristãos, "gente que havia abraçado uma nova e perniciosa superstição". Uma "superstição" cuja mensagem convenceria cada vez mais gente, a ponto de, no século 4, o imperador romano em pessoa (Constantino, no caso) converter-se a ela. E o resto é história. Uma história que chega ao seu segundo milênio. Com 2 bilhões de seguidores.

STF APROVA SÚMULA QUE PROÍBE TAMBÉM O NEPOTISMO CRUZADO

Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. É uma palavra de origem no latim, onde nepos significa neto ou descendente.

Nepotismo - Supremo Tribunal Federal

O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática anti-constitucional. No entanto, alguns municípios podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.

O Supremo Tribunal Federal possui também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos Três Poderes, a nível da União, dos estados e municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.

Súmula Vinculante nº 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Conforme determinação do Código Civil, os pais e filhos da autoridade nomeante e de seu cônjuge, bem como do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e de seu cônjuge são parentes de 1º grau, os irmãos, avôs e netos são parentes de 2º grau e os bisavôs, tios, sobrinhas e bisnetos são parentes de 3º grau. Portanto, todos esses estão incluídos na vedação sumular e não podem ser nomeados para exercerem cargos comissionados ou funções de confiança.

MINISTRA DO STJ RECEBEU R$ 420 MIL LÍQUIDOS EM NOVEMBRO

Segundo o tribunal, Nancy Andrighi recebeu benefício acumulado entre 1994 e 1997. Remuneração bruta da magistrada, que também é corregedora do CNJ, chegou a R$ 674,9 mil no mês passado

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi recebeu R$ 420.880,34 líquidos em novembro, segundo informações publicadas no Portal da Transparência do próprio STJ. De acordo com o detalhamento da folha de pagamento, a ministra, que também é corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve remuneração bruta de R$ 674.927,55 no último mês. Mas R$ 254.047,21 foram abatidos, entre Imposto de Renda, Previdência e outros descontos. Na média, seus colegas do STJ receberam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, com a parcela do 13º salário em novembro.

Em nota enviada ao Congresso em Foco, o STJ informou que a maior parte do valor pago a Nancy se refere a reajuste da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), relativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. “Os demais ministros do Judiciário federal já haviam recebido anteriormente tal pagamento”, informou a assessoria do tribunal.

A Parcela Autônoma de Equivalência foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992, com o objetivo de nivelar os vencimentos do Judiciário com os do Congresso Nacional. Mas não incluiu o chamado auxílio-moradia na conta. Em 2000, essa diferença foi incorporada por determinação do STF a pedido de associações da magistratura.

De lá pra cá, o cenário mudou. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a elevação do teto do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo, dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. Esse também será o valor dos vencimentos dos congressistas a partir do ano que vem.

GOVERNO ANUNCIA CORTE DE VERBAS À EDITORA ABRIL E A REDE GLOBO

Após um 2014 repleto de lutas, a presidente Dilma anunciou o corte de verbas á editora Abril responsável pela revista VEJA e a Rede Globo com o Jornal Nacional, agora elas deixaram de receber mais de 6,1 milhões reais, economia para os cofres públicos.

Parece que o governo não se esqueceu da matéria da Revista Veja baseada em fofocas e tem cortado o mal pelas pontas. Anúncios da Petrobrás, Caixa Econômica e Banco do Brasil serão cancelados com a representante-mor do golpismo midiático brasileiro. Só com a petrolífera, a revista da “suposta matéria baseada em fofoca de WhatsApp” vai deixar de arrecadar 6.1 milhões de reais. E parece que não para por aí, os cortes vão se estender à revista Época, que hoje em dia, mais parece uma área de lazer tucana.
Não compactuamos com mentirosos, disse a presidente Dilma.

A guerra política está chegando ao cool financeiro. Cortes dessa magnitude (nessas revistas que estão sendo usadas como marionetes da direita) podem ser um tiro certeiro naquilo que chamamos hoje em dia de “mídia golpista”.

A editora Abril e a Globo vão começar a se preocupar com outros meios de comunicação do grupo, que podem ser atingidos com essa restrição de anúncios. O Partido dos Trabalhadores já deixou bem claro que a revolta não é pelas denuncias, mas sim por divulgá-las sem aval da Policia Federal e sem provas concretas.

Três grandes estatais colocaram mais de 250 milhões de reais inserções na Globosat no ano de 2013. Se o governo federal cortar “por ai” , a oposição midiática vai perceber que essa historia de malhar a Dilma Rousseff é um horrendo e amargo negócio. Ops, ainda falta os Correios…esse vai fazer falta no caixa da Platinada.

COMO A GLOBO MANIPULA A JUSTIÇA BRASILEIRA POR MEIO DO INSTITUTO INNOVARE

Innovare: Os ministros e ex do STF são figurinhas carimbadas nos eventos do instituto da Globo.

Poucas coisas são tão destrutivas quanto uma má iniciativa disfarçada de boa. É o caso do Instituto Innovare, com o qual as Organizações Globo mantêm relações abjetamente promíscuas com o sistema Judiciário brasileiro.

O Innovare é uma iniciativa da Globo alegadamente dedicada a reconhecer boas práticas nos tribunais. O que ocorre, no entanto, é a negação da melhor prática que pode haver em qualquer justiça de qualquer país: a distância saudável e intransponível entre juízes e mídia.

O ministro Ayres Britto é o atual presidente do conselho superior do Innovare. Ele saiu diretamente do Supremo – no qual teve trágico papel no julgamento do “mensalão” – para os braços do Innovare, portanto da Globo.

Na última premiação do Innovare estavam presentes Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Roberto Irineu Marinho, presidente da Globo. A cerimônia recebeu uma cobertura extraordinariamente longa do Jornal Nacional. Foram dois minutos e meio de reportagem.

Numa demonstração de quando é ambivalente a relação do governo com a Globo, também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estava lá. O Ministério da Justiça é um dos patrocinadores de uma entidade que conspurca a noção essencial de justiça.

Como você pode pretender que a Justiça brasileira julgue qualquer processo da Globo com o mínimo de isenção? O fato é de que com seu estilo de não deixar feridos a Globo ocupou o Judiciário brasileiro. São vividas as lembranças de Ayres Britto abraçado a Merval Pereira, quando este lançou um livro sobre o “mensalão”. Era uma imagem repulsiva quando se pensa na independência que o Judiciário tem de manter da mídia, mas mesmo assim, Ayres e Merval trataram de divulga-la alegremente.

Fora tudo o Innovare promove palestras – uma fonte certeira de dinheiro fácil. E quem são os palestrantes em sua maior parte? Exatamente aqueles em que você está pensando, Barbosa, Mendes e por aí vai.

Qualquer prática na Justiça brasileira é insignificante se ela não for precedida da mãe de todas a boas práticas – a independência, em relação à a mídia e por extensão ao poder econômico.

O Innovare, por isso, muito mais que uma premiação, é uma chaga para o país.

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DAQUI A 10 ANOS VOCÊ TERÁ SE ARREPENDIDO DESSAS 10 ESCOLHAS

“Se ao menos …”   O uso dessas palavras talvez seja uma das coisas mais tristes que você fará em 10 anos.

Aqui estão dez escolhas que que podem te conduzir a frases de arrependimento como essa.

Identifique se está fazendo algo que não gostará no futuro e mude seus caminhos:

1. Ter vestido uma máscara para impressionar aos outros.

Se a cara que você sempre mostra ao mundo é uma máscara, um dia não haverá nada por baixo. Quando você gasta muito tempo concentrando-se na percepção que os outros têm de você, ou no que todo mundo quer que você seja, você acaba se esquecendo de quem você realmente é. Portanto, não tema os julgamentos dos outros; você sabe em seu coração quem é e quais são as suas verdades. Você não tem que ser perfeito para impressionar e inspirar as pessoas . Deixe-os ficar impressionados e inspirados pela forma como você lida com suas imperfeições.

2. Deixar que outra pessoas tenha sonhos por você.

 O maior desafio na vida é descobrir quem você é; o segundo maior é ser feliz com o que você encontra. Uma grande parte disso é a sua decisão de permanecer fiel a seus próprios objetivos e sonhos. Existem pessoas que discordam de você? Boa. Isso significa que você está de pés no chão e escolheu seu próprio caminho. Às vezes você vai fazer coisas e ser considerado louco, mas quando você se pegar animadamente perdendo a noção do tempo….aí você saberá que fez a escolha certa.

3. Mantendo companhias negativas.

Não deixe que alguém que tem uma atitude te influencie. Não deixe quem cheguem em você. Eles não podem puxar o gatilho, se você não lhes entregar a arma. Quando você se lembrar que, na maioria das vezes, manter a companhia de pessoas negativas é uma escolha, em vez de uma obrigação, você se libertará para sentimentos de compaixão ao invés e raiva, generosidade em vez de ganância, e paciência em vez de ansiedade.

4. Ser egoísta.

Uma vida repleta de atos de amor e bom caráter é a melhor lápide que alguém pode deixar. Aqueles que te inspiraram  e com quem você  compartilhou seu amor sempre se lembrarão de como você os fez sentir. Então esculpa seu nome em corações da maneira mais positiva possível. O que você tem feito para si mesmo sozinho morre com você; o que você tem feito para os outros e para o mundo permanece.

5. Evitar mudanças e crescimento.

Você deve deixar o passado ir e abrir caminho para o novo; as velhas formas de agir e pensar podem não ser mais as melhores maneiras de viver. Se você reconhecer isso agora e tomar medidas para continuar e se adaptar, as suas chances de sucesso serão muito maiores.

6. Desistir quando as coisas ficam difíceis.

Não existe fracasso, apenas resultados. Mesmo se as coisas não aconteceram do jeito que você esperava, não desanime ou desista. Lembre-se do que você é capaz e siga em frente. Aquele que continua a avançar um passo de cada vez vai ganhar no final. A vitória é  um processo que ocorre com pequenos passos, decisões e ações que gradualmente constroem uma realidade diferente.

7. Deixe de tentar gerenciar cada pequena coisa.

A vida deve ser tocada, não estrangulada. Às vezes você tem que relaxar e deixar a vida acontecer sem preocupações excessivas. Aprenda a deixar que algumas coisas sigam sem o seu domínio.  Respire fundo e, quando a poeira baixar e você voltar, dê o próximo passo. Nem sempre você tem que saber exatamente onde  vai.
8. Se contentar com menos do que você merece.

Seja forte o suficiente para deixar o que não é bom ir e sábio o suficiente para esperar o que você merece. Às vezes você tem que ser derrubado para se levantar  mais forte do que jamais foi antes. Às vezes, os olhos precisam ser lavados por suas lágrimas para que você possa ver as possibilidades diante de você com uma visão mais clara e renovada. Apenas não se acomode.

9. Esquecer que tempo é finito.

O problema é que você sempre acha que tem mais tempo do que você realmente tem.  Um dia você vai acordar e não haverá mais tempo para trabalhar nas coisas que você sempre quis fazer. E é nesse ponto que você se arrependerá por não ter alcançado os objetivos que você definiu para si mesmo.

10. Ser preguiçoso e passivo.

O mundo não lhe deve nada, mas você deve ao mundo alguma coisa. Então pare de sonhar e começar a fazer. Assuma total responsabilidade por sua vida – assuma o controle.  É tarde demais para sentar e esperar por alguém que fará alguma coisa algum dia. Um dia é hoje; e esse alguém que o mundo precisa é VOCÊ .

O TRÁFICO E O ROUBO DO NIÓBIO. AÇÃO BILIONÁRIA ENVOLVE AÉCIO E ANASTASIA

O niónio é mais caro que o ouro. O Brasil possui mais de 90 por cento das jazidas. Os possíveis seis por cento restantes são de qualidade inferior, mas promovem o desenvolvimento social de países como o Canadá.

AÇÃO BILIONÁRIA ENVOLVE AÉCIO E ANASTASIA NA EXPLORAÇÃO DE NIÓBIO EM ARAXÁ

NIÓBIO ENTREGUE

O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Este é o final de um ruidoso conflito instalado no centro do Poder de Minas Gerais que vem sendo, nos últimos dois anos, de maneira omissa e silenciosa, testemunhado pelo governador Antônio Anastásia.

AÉCIO E A CODEMIG

Desde 2002 o então governador e atual senador Aécio Neves entregou a condução das principais decisões e atividades econômicas do Estado de Minas a Oswaldo Borges da Costa, que assumiu a função estratégica de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Criou um governo paralelo, onde as principais decisões sobre obras e investimentos das estatais CEMIG, COPASA, DER/MG, DEOP e das autarquias de MG ficaram a cargo de “Oswaldinho”.

PALÁCIO DA LIBERDADE E OS MILIONÁRIOS

Para sede da CODEMIG, caminharam nos últimos 10 anos investidores internacionais que tinham interesse no Estado. O Palácio da Liberdade transformou-se apenas em cartão postal e símbolo de marketing publicitário de milionárias campanhas veiculadas na mídia. Por trás deste cenário artificial operou um esquema de corrupção, que contou com a cumplicidade até mesmo da Procuradoria Geral de Justiça, que impedia a atuação do Ministério Público Estadual.

DISPUTA ENTRE FAMÍLIA NEVES FORTUNA DUVIDOSA

Foi necessária esta longa introdução, uma vez que à imprensa mineira jamais foi permitido tocar neste assunto para que se entenda o que agora, uma década depois, está ocorrendo.
Após a morte do banqueiro Gilberto Faria, casado em segunda núpcias com Inês Maria, mãe de Aécio, iniciou uma disputa entre a família Faria e a mãe de Aécio, sob a divisão do patrimônio deixado. Oswaldo Borges da Costa, casado com uma das herdeiras de Gilberto Faria, passou a comandar inclusive judicialmente esta disputa.
Diante deste quadro beligerante, as relações entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa acabaram, o que seria natural, pois Aécio fatalmente ficaria solidário com sua mãe. Mais entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa é público que existia muito mais, desta forma deu-se início a divisão do que avaliam ser uma fortuna incalculável.

ORIGEM DA FORTUNA…

No meio desta divisão estaria “a renda” conseguida e a conseguir através da diferença entre a venda subfaturada e o valor real no exterior do Nióbio. Peça chave neste esquema, a CBMM pertencente ao Grupo Moreira Salles, que sem qualquer licitação ou custo renovou o contrato de arrendamento para exploração da mina de Nióbio de Araxá pertencente ao Governo de Minas Gerais por mais 30 anos.

INVESTIDORES NÃO IDENTIFICÁVEIS?

Meses depois venderia parte de seu capital a um fundo Coreano, que representa investidores, não identificáveis. Para se ter idéia do que significou, em matéria de ganho, a renovação para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que tem com atividade exclusiva a exploração da mina de Nióbio de Araxá – sem a mina cessa sua atividade – depois da renovação a empresa vendeu 15% de suas ações por R$ 2 bilhões, ou seja, levando em conta apenas o valor de suas ações a empresa valeria hoje R$ 28 bilhões, R$ 4 bilhões a menos que o Estado de Minas Gerais arrecada através de todos os impostos e taxas em um ano. Mas esta operação já havia causado desconfiança principalmente nas forças nacionalistas que acompanhavam de perto a movimentação.

CADE – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OMISSO, FAVORECE AS CLASSES INTERNACIONAIS

Evidente que o Ministério Público mineiro já está investigando esta renovação do arrendamento celebrado pela CODEMIG, porém, ela nada significa perto do crime praticado contra a soberania nacional que foi a venda de parte das ações da CBMM, dando poder de veto a uma empresa estatal japonesa. Foi uma operação cheia de irregularidades com a questionável participação de órgãos que deveriam fiscalizar este tipo de operação como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), subordinado ao Ministério da Justiça.

A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País. A menor das irregularidades cometidas foi conceder “Confidencialidade” aos termos da operação aprovada. Foi desrespeitada a determinação legal para que não ocorra a cassação da autorização da sociedade estrangeira funcionar no País; esta deverá tornar público todos os seus dados econômicos, societários e administrativos, inclusive de suas sucursais (art. 1.140, CC).