FIDELIDADE PARTIDÁRIA - EM CRATEÚS ESSA LEI NÃO É VÁLIDA

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11.3.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária.

De acordo com a resolução, o partido político interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução-TSE nº 22.610/2007, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido político interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.

O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é do Tribunal Eleitoral do respectivo estado.

Leia, na íntegra, a Resolução-TSE nº 22.610/2007 (formato PDF), com redação dada pela Resolução-TSE nº 22.733/2008.

PARA 63% DA POPULAÇÃO, POLÍTICOS NÃO DEVERIAM SER DONOS DE RÁDIO E TV

Pesquisa revela que brasileiros são contrários a candidatos donos de emissoras, o que já é proibido pela Constituição, mas muitos desconhecem 

Segundo o  Data Popular  63% dos da população brasileira acham que emissoras de rádio e TV não deveriam ser propriedade de políticos, e 64% são contrários que apresentadores de rádio e TV possam se candidatar, embora a maioria acredite que isso é permitido pela legislação eleitoral.

A pesquisa mostra ainda que 69% consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito, e 67% são contrários à candidatura de donos de emissoras de rádio e TV, mas 48% acham que isso é permitido.

Foram entrevistados 1.500 homens e mulheres maiores de 16 anos, em 50 municípios escolhidos por meio de sorteio amostral, em setembro deste ano.

Em relação à posse de emissoras de rádio e TV por políticos, 33% declaram não saber se é proibido e 35% pensam que é permitido. O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado: 22% acham que basta ter dinheiro para ser dono de uma emissora, enquanto os outros 22% não souberam responder.

Constituição proíbe posse

O artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. A Constituição também determina, em seu art. 223, que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão.

“Há um claro conflito de interesses na acumulação das qualidades de detentor de cargo eletivo e de concessionário do serviço público de radiodifusão”, afirma Bia Barbosa, jornalista, membro do Conselho Diretor do Intervozes.

 “Isso desvia o fim social do serviço de radiodifusão e pode gerar um potencial uso político e ilegal dos meios de comunicações, em defesa do interesse próprio. Hoje, a Constituição Federal, que já proíbe as concessões para políticos, segue desrespeitada, e uma ação no STF pede que outorgas dadas a empresas controladas por políticos sejam retiradas, ou que os mesmos percam seus mandatos. O dado de que mais de dois terços da população apoia esta desvinculação entre poder político e poder midiático é um instrumento importantíssimo para pressionarmos o Congresso Nacional por uma reforma política que coloque definitivamente em prática o princípio constitucional.”

OPINIÃO

O rádio foi programado para educar. O rádio deve ter uma linha de ação norteadora a todos os que têm compromisso com o microfone. Não só o repórter, o redator, mas principalmente o locutor, deve mensurar o que vai expor aos seus ouvintes. O radialista, seja qual for o seu campo de atuação, tem o dever de cultivar a precisão, a clareza, a objetividade e a seriedade.

SERÁ QUE NOSSOS RADIALISTAS ESTÃO DENTRO DA LEI

Artigo 5 da resolução n.º 023/05 de 25/10/2005 que regula a conduta do radialista quanto a conflito de interesses e questões relacionadas - RADIOBRÁS

5.3 - São vedadas ao radialista da RADIOBRÁS as práticas desajustadas aos princípios assinalados no item 4 desta Norma, em especial:

I - utilizar seu programa como instrumento de promoção pessoal, inclusive por meio do fornecimento de telefones particulares, agenda de atividades artísticas e telefone de seu empresário;

II - privilegiar artistas, políticos e personalidades públicas em geral, incluindo-se líderes religiosos, empresários, sindicalistas e lideranças comunitárias, por meio de tratamento diferenciado na programação;

III - promover produtos e eventos com finalidade diversa da autêntica prestação de serviços ao cidadão brasileiro;

IV - promover seus próprios discos por meio de veiculação na programação ou quaisquer outros produtos artísticos através de informativos de caráter propagandísticos;

V - utilizar equipamentos e instalações da RADIOBRÁS para promoção de eventos e shows de funcionários da Empresa;

VI - incluir na programação vinhetas, orações e inserções noticiosas que
contenham, direta ou indiretamente, conteúdo de divulgação de artistas, políticos e personalidades públicas em geral, inclusive líderes religiosos, empresários, sindicalistas e lideranças comunitárias;

VII - manter vínculo com empresas, entidades não-governamentais, associações sem fins lucrativos e fundações que tenham participação na programação da
Empresa, sem prévia autorização da Diretoria a que estiver subordinado;

VIII - veicular propaganda, de qualquer natureza, a título gratuito ou não, decorrente de contrato de veiculação de publicidade – prática de merchandising. 

Tem-se que acabar com essa história de radialista falar:

talvez...

ouvi dizer...

quem sabe...

se eu não mim engane...

mim falaram...

estou falando mas não foi eu quem disse....
Notícias publicadas com esses dizeres não é informação e sim FOFOCA COMPLETA.

PARA NÃO PERDER CREDIBILIDADE NA "CANONIZAÇÃO DE VENINA", GLÓRIA MARIA BATEU O CARRO E SUMIU

Motorista não foi identificado e abandonou o veículo. Testemunhas disseram ter visto a jornalista ao volante

O carro da jornalista Glória Maria, da TV Globo, um Tucson preto LTV-2988 blindado, está envolvido em um acidente de trânsito na madrugada deste domingo no Centro do Rio. Segundo testemunhas, Glória, que estaria ao volante, teria fugido do local, após bater no Palio Weekend táxi LPP-5305 na esquina das avenidas Presidente Wilson com Presidente Antônio Carlos, por volta das 3h.

Após a colisão, o carro da jornalista ainda se chocou violentamente com um poste e ficou com a frente destruída. A polícia apura se algum dos dois motoristas teria avançado sinal.

O taxista José Francisco Carvalho da Silva foi levado pela PM para Hospital Souza Aguiar. A jornalista e mais três ocupantes do carro dela teriam deixado o local do acidente minutos depois, em direção ao Hospital Samaritano, em Botafogo, em um outro táxi.

A sala de operações do 5º BPM (Praça da Harmonia) confirmou que Glória Maria estava envolvida no caso. O Tucson ano 2009, no site do Detran, está registrado em nome de ‘Maria’, pois as informações sobre proprietário e endereço estão com restrições de acesso.

Colega de José Francisco, Denilson Costa, 44 anos, chegou ao local minutos depois da colisão. “Ele (José Francisco) estava meio atordoado e não entendeu porque ninguém do outro carro veio saber se ele estava bem, ou oferecer socorro, mas contou que era Glória Maria quem dirigia”.

Você viu algum noticiário na gloBOSTA a respeito desse fato?? NADICA DE NADA....se fosse jogador de futebol ou pagodeiro...a notícia rolava solta....ESSA É A FORMA DE JORNALISMO DESSE LIXO....

GLOBO - O INÍCIO DE UMA DECADÊNCIA. XUXA DEMITIDA, JÔ BOICOTADO E AUDIÊNCIA DESABANDO

A Era Digital acabou com os tempos em que a Globo, ou qualquer empresa tradicional de mídia, podia se dar ao luxo de pagar salários extravagantes a gente que não vai ser aproveitada

A Globo fez isso por anos, décadas, mas agora a realidade é muito mais desafiadora.

A questão dramática, para o futuro da Globo, está na receita publicitária, que é responsável por praticamente 100% de seu faturamento.

Os anunciantes estão migrando em velocidade cada vez maior das mídias convencionais – incluída a tevê – para a internet.

Na Inglaterra, um levantamento mostrou que pela primeira vez na história em 2015 a fatia da internet no bolo da propaganda será maior do que todo o resto junto – jornais, revistas, rádios, tevês etc.

No mundo, a internet já é a segunda maior mídia em faturamento publicitário, pouco atrás da tevê. A diferença é que a internet cresce aceleradamente enquanto a tevê está estagnada.

Neste ambiente, não surpreendeu uma previsão do presidente da Netflix. Segundo ele, em 2030 a tevê como conhecemos terá desaparecido.

Com suas receitas altamente ameaçadas, a Globo tem que se defender ferozmente nas despesas.

É dentro dessa lógica que se deve compreender a decisão de levar Jô para um estúdio mais barato, sem plateia, e talvez também sem o sexteto.

Xuxa não dá mais Ibope, foi a alegação da Globo, disse o site Notícias da Tevê. Mas quem dá?

Todos os programas da Globo batem sucessivos recordes de pior audiência da história da emissora, do Jornal Nacional ao Fantástico, do Faustão às novelas.

O faturamento publicitário da Globo, hoje, é absolutamente incompatível com sua audiência. A Globo vem cobrando mais caro dos anunciantes por uma entrega para cada vez menos pessoas.

Isso se explica, em boa parte, a uma invenção de Roberto Marinho chamada Bônus por Volume, o BV. As agências recebem bonificações caso optem pela Globo.

A maior parte das agências depende, hoje, do BV da Globo. E então elas se empenham, junto aos clientes, para anunciar na Globo.

Mas é uma questão de tempo que os clientes se insurjam contra isso. Ninguém gosta de colocar cada vez mais dinheiro num meio cada vez menos visto.

É provável que, como aconteceu com as revistas, algum grande anunciante saia da Globo, num futuro bem próximo, e carregue com ele o chamado efeito manada.

A internet jamais trará à Globo o dinheiro e a influência da tevê: é um meio fragmentado, em que a vantagem competitiva é dos nativos, e não das grandes companhias.

A Globo é a Abril amanhã, um colosso lutando pela sobrevivência numa paisagem inóspita e potencialmente letal.

Para retardar a queda, porque evitá-la é impossível, resta trabalhar obsessivamente na coluna de custos.

É aí que se encaixam Xuxa, Jô e muitas coisas que fatalmente ocorrerão daqui para a frente.

AÉCIO E A "NÃO ACEITAÇÃO" DA DERROTA. SENADOR AGORA QUER PERSEGUI 20 TUITEIROS

Notícia veiculada no jornal Folha de hoje diz que a Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e consumo de drogas.

Os advogados do tucano agora terão acesso aos dados desses usuários, o que possibilitaria a identificação e pedido de punição individual.

A decisão, do último dia 12, atende a pedido feito pelo tucano durante a eleição. Na ação, Aécio requisitava acesso a dados de 66 usuários da rede social. O próprio tucano retirou, depois, 11 nomes do processo. Dos mencionados como “caluniadores” e “detratores”, 35 foram isentados de culpa pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral.

A própria Folha de SP e várias outras mídias consideradas “oposição” ao governo Dilma publicaram AS PRINCIPAIS matérias das “turbulências Aecistas” que ocorreram na vida do presidenciável. Confira duas dessas matérias nos links abaixo:

FOLHA DE SP ESCULACHA AÉCIO. COLUNISTA CITOU “DROGAS” E O DESVIO DE R$ 4,3 BI DA SAÚDE

Diante das últimas tentativas frustradas do PSDB de encontrar um “suposto” culpado pela derrota nas urnas e anular a vitória de Dilma dada pelos eleitores, O PSDB tem demonstrado ao povo brasileiro o quanto abomina o estado democrático de direito.

Qual será o próximo passo de Aécio agora ? Culpar “meia dúzia” de blogs pela derrota nas urnas ?

QUE VERGONHA SENADOR!

EUA - CUBA: É GRANDE POSSIBILIDADE PARA O BRASIL, DIZ FIESP

"Com o fim do embargo norte-americano, o aumento do PIB per capita cubano poderá duplicar nos próximos dez anos", afirma o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf; em nota, as entidades dizem apoiar o restabelecimento das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Cuba e defendem que este é o momento de o Brasil intensificar sua política, uma vez que novos investimentos "certamente irão estimular a exportação de bens e serviços brasileiros para Cuba e toda a América Latina"; financiado pelo BNDES, Porto de Mariel, próximo à capital Havana, passa a ser estratégico para o Brasil.

OPINIÃO

Esse pilantra, juntamente com os canalhas do PSDB e da mídia golpista viviam "metendo o pau" no governo brasileiro por ter financiado um porto em Cuba...E agora, aparece com a cara lavada defedendo o porto que ele tanto criticou...E agora, zé mané...quem tinha razão????

ALUNOS MAIS POBRES AMPLIAM PRESENÇA EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Segundo a pesquisadora Betina Fresneda, o aumento se deve aos programas de cotas, ao Prouni e ao aumento da renda e da escolaridade.

A participação dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013, segundo a Síntese de Indicadores Sociais. De acordo com a pesquisa, esses alunos representavam 1,7% do total em 2004 e passaram a ser 7,2% em 2013.

Ao mesmo tempo, a participação dos 20% mais ricos caiu de 55% para 38,8% no período. O mesmo fenômeno ocorreu nas universidades privadas, onde a participação dos 20% mais ricos caiu de 68,9% para 43% enquanto a dos mais 20% pobres cresceu de 1,3% para 3,7%.

“Houve políticas de ampliação de vagas e outras como o ProUni [Programa Universidade para Todos] e as cotas, mas também houve aumentos da renda e da escolaridade média [do brasileiro]”, disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.

Houve ainda redução da distorção idade-série dos jovens de 15 a 17 anos, o que significa que um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade, isto é, o ensino médio. Se em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013 o percentual subiu para 55,2%.

Aqueles, nessa idade, que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%. “Ainda há atraso, que é reflexo do problema que vem desde o ensino fundamental”, explica Betina.

Os alunos de 13 a 16 anos que ainda não estão frequentando a série adequada eram 41,4% em 2013, apesar de o número ter caído, já que em 2004, esse percentual chegava a 47,1%.

DEPOIS DE UMA FARRA LOUCA...AÉCIO DESORIENTADO PEDE CASSAÇÃO DE DILMA

O PSDB e a coligação que teve o senador Aécio Neves (MG) como candidato à Presidência entrou com pedido de cassação do registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, reeleitos em outubro, por abuso de poder durante a campanha deste ano.

Na ação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) nesta quinta-feira, os tucanos também pedem a diplomação de Aécio e do seu candidato a vice, Aloysio Nunes Ferreira, como presidente e vice. Dilma, que foi reeleita em segundo turno com 54,5 milhões de votos, ante um pouco mais de 51 milhões de votos de Aécio, foi diplomada como presidente nesta quinta-feira.

Os tucanos argumentam ainda que a "a legitimidade dos reeleitos é extremamente tênue", já que a diferença de votos entre Dilma e Aécio foi pequena.

Por fim, a ação movida pelo PSDB pede que Dilma e Temer sejam declarados inelegíveis e que os registros de suas candidaturas sejam cassados. Pede também que "sejam diplomados como presidente e vice-presidente os candidatos componentes da chapa formada pelos requerentes", numa referência a Aécio e Aloysio Nunes.

CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO DO INSS

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Ministrado pela renomada Professora Antonia Tavares

Dia: 3 de janeiro 2015

Local: Carlota Colares

Hs: 13:00 às 17:00
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Informações e Matrículas
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R$ 40,OO 

PETROBRÁS VALIA U$ 15,4 BILHÕES EM 2003. HOJE VALE R$ 214 BILHÕES. O QUE A IMPRENSA NOTICIA?

Apesar da perda de valor, empresa cresceu 300% de 2003 até 2013. Manchetes não mostraram crescimento.

A Petrobrás teve em 2013 um dos melhores anos de sua história. A produção aumentou consideravelmente (em média 3% ao mês) e Libra foi concessionada por quase 1 trilhão de reais.

No entanto a imprensa mostra o oposto. As manchetes, há anos, são: Petrobrás perde valor de mercado"

"Petrobrás é a empresa com maior perda de valor de mercado no Brasil"

No Facebook, páginas financiadas pela oposição compartilham mais desinformação: dizem que a culpa é do PT e que a Petrobrás está falida. Pura mentira.

Você pode confirmar a informação nesta matéria da Folha de SP.  

No final do 2002, a Petrobras tinha um valor de mercado de US$ 15,4 bilhões

Note para a informação: O valor de mercado atual da companhia é R$ 214,69 bilhões.

Em nenhum momento a Globo faz uma comparação entre os 15 bilhões de antes e os 214 de agora. A mesma notícia foi dada na Exame, Veja, Época, Folha e Estado.

O fato é que a companhia ganhou bilhões em investimento no governo Lula e em 2007 anunciou o Pré-sal. Seu valor de mercado, que já era quatro vezes maior do que em 2002, disparou.

Em 2008 a empresa perdeu esse valor extra, recuperou parte em 2009 mas voltou a perder valor de mercado com a crise mundial.

No entanto, a produção de petróleo aumentou e o lucro líquido da companhia cresceu 29% de janeiro a setembro de 2013 com relação ao mesmo período de 2012.

A imprensa golpista não se cansa de mentir. Mas a gente está aqui para desmascarar.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: VEJA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS....

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

A Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto 7.724/2012

ALCKMIN TEM CONTAS DE CAMPANHA REJEITADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Notícia que você não ler em nenhum jornal de São Paulo......

por que será?????????????

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 1, reprovar as contas eleitorais do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que foi reeleito em outubro.

A assessoria de imprensa do TRE afirmou que a desaprovação foi devido à irregularidades na prestação de Alckmin, que omitiu doações recebidas ao longo da campanha. Na primeira parcial, ele deixou de informar a doação de R$ 900 mil e, na segunda, de mais de R$ 8 milhões.

A Procuradoria eleitoral do Estado já havia se manifestado pela reprovação de contas do governador.

O único juiz que foi favorável foi Alberto Toron, da categoria dos advogados (são dois em todo tribunal eleitoral).

Para o tesoureiro do PSDB-SP, Luís Sobral, houve uma interpretação errada por parte da corte.

Sobral explica que o lançamento de algumas receitas não apareceu nas prestações parciais porque foram repassados na véspera da entrega das informações à Justiça.

"Não foi nenhuma omissão por motivo mirabolante, foi uma questão de sistematização de informações e o seu devido e regular esclarecimento", disse à reportagem.

"Não dá pra fazer isso de qualquer jeito, sem a conferência necessária. Não é uma conta de padaria."

O governador pode recorrer e a decisão não impede que ele seja diplomado para assumir o novo mandato, cerimônia marcada para 19 de dezembro.

FOLHA DE SÃO PAULO E MICROFONEIROS DE CRATEÚS MANIPULAM GRÁFICO E INVESTE DADO DA PESQUISA DATAFOLHA

Matéria recomendada para microfoneiros de Crateús....que não leêm a noticia completa...e tiram conclusões maluquinhas...e opiniões infantis...

No último sábado, o autor deste site gravou participação em um programa de debates da TV dos Trabalhadores (TVT) sobre política. Participaram comigo da mesa de debates Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor de Jornalismo da ECA-USP, e Renata Mielli, jornalista e membro da diretoria do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Durante o programa, discutiu-se o papel supostamente mais progressista que o jornal Folha de São Paulo vem adotando, com o maior nível de pluralidade político-ideológica de seus colunistas. Lalo e Renata rejeitaram certa percepção deste que escreve no sentido de que, por conta dessa maior pluralidade opinativa, o jornalão paulista, de alguma forma, seria melhor do que os outros grandes jornais.

Segundo Lalo e Renata, a maior pluralidade opinativa do jornal pode até existir em suas páginas internas – e isso não vem de hoje –, mas, tal qual os outros grandes meios da imprensa escrita nacional, a Folha incorre no mesmo tipo de trapaça que seus concorrentes: manipulação de manchetes de primeira página.

Os outros participantes do programa supracitado acertaram na mosca ao me lembrarem desse “pequeno” detalhe que, aliás, venho mencionando há anos em todos os fóruns de que participo e até nesta página.

Com efeito, na capital paulista, mais do que em qualquer parte, as primeiras páginas dos jornais e as capas de revistas semanais constituem um meio de comunicação à parte devido ao hábito pouco salutar dos paulistanos de se “informarem” através de manchetes da imprensa escrita que as bancas de jornal penduram do lado externo.

Funciona da seguinte maneira: o sujeito lê só a manchete de primeira página e não confere a matéria a que ela remete. Daí, forma sua “opinião” com base em uma frase e sai papagaiando manchetes desses veículos que, via de regra, distorcem a reportagem.

Por conta disso, outros veículos ainda mais tendenciosos apostam alto nessa venda de ideias curtas e prontas que, em segundos, implantam teses de todo tipo na cabeça dos que abraçam essa “fast information”.

Foi o caso da revista Veja, que, ao longo da última campanha eleitoral, distribuiu gratuitamente às bancas de jornal banners gigantescos com acusações a Dilma Rousseff e ao PT que, lendo as matérias da revista, ficava claro que não passavam de ilações.

Esse fenômeno ocorreu com a manchete principal de primeira página da última edição dominical da Folha, que induziu o leitor à crença em que há uma condenação esmagadora de Dilma pela sociedade por conta do caso Petrobrás.

 

Como se vê na imagem acima, a manchete dizendo que “o brasileiro responsabiliza Dilma por corrupção na Petrobrás é o que fica na cabeça de quem passa pela banca de jornal, não compra a Folha e não lê a legenda e o gráfico sob a manchete. Ou seja, a grande maioria passa diante daquela banca de jornal e assimila uma ideia negativa sobre a presidente da República.

A reprodução miniaturizada da capa da Folha (acima) permite entender melhor a situação. Só é possível ver a manchete negativa para Dilma. Note, leitor, como a frase é perfeitamente compreensível mesmo em uma versão miniaturizada da primeira página do jornal, enquanto que todo o resto fica ilegível.

Contudo, se o transeunte chegar perto da banca e parar para ler o resumo da matéria, já começará a descobrir dados que a forma como foi composta a manchete esconde.

Além de a legenda sob a manchete revelar que uma maioria esmagadora de 46% dos entrevistados pelo Datafolha julga que Dilma combate muito mais a corrupção do que seus antecessores – inclusive, mais do que o ex-presidente Lula –, essa legenda ainda diz que a popularidade da presidente passou incólume pelo tsunami de ataques políticos disparados contra si após a eleição em segundo turno.

Aliás, ao lado da legenda, um gráfico mostra dado extremamente negativo para o PSDB:  o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aparece como sendo leniente no combate a corrupção. Com apenas 4% de pesquisados que julgam que em seu governo a corrupção foi mais combatida, FHC perde até para Fernando Collor, que 11% julgam que foi quem mais combateu a corrupção.

Alguns dirão que essa primeira página da Folha em questão traz informações que permitem ver que a manchete sobre a pesquisa Datafolha não é adequada. Contudo, convido o leitor – sobretudo se for de São Paulo – a ficar 10 minutos olhando para uma banca de jornal de algum local movimentado para mensurar quantos efetivamente param para ler de perto – e melhor – as capas das publicações expostas. Ficará claro que uma mísera fração dos transeuntes age assim, o que significa que uma maioria imensa acaba capitando só que a população está acusando a presidente de ser culpada pela corrupção na Petrobrás.

Porém, mesmo para quem se deu ao trabalho de conferir de perto o resumo da matéria que o jornal publicou na primeira página, a ideia de que a grande maioria de 68% culpa Dilma pelos problemas na Petrobrás permanece porque o gráfico com os percentuais dos que acham que a presidente tem responsabilidade foi manipulado.

Vamos isolar o gráfico da primeira página e compará-lo com o que foi publicado na página A4 do jornal, na matéria completa sobre a pesquisa.

Como se vê, o jornal achou pouco recomendável divulgar na primeira página que apenas 43% julgam que Dilma tem culpa pela corrupção da Petrobrás e que 45% julgam que ela tem pouca ou nenhuma responsabilidade. Assim, juntou os 43% que acusam claramente a presidente com os 25% que, aliados a outras respostas da pesquisa, deixam ver que restringem a responsabilidade de Dilma porque acham que ela combate a corrupção muito mais do que seus antecessores.

Dados adicionais da pesquisa mostram que os 25% que acham que Dilma tem pouca responsabilidade pela corrupção na Petrobrás, na verdade aprovam a conduta da presidente, de modo que não poderiam ter sido agregados aos 43% que a condenam.

 

 

Um outro gráfico mostra que faz muito mais sentido unir os 25% que acham que Dilma tem pouca responsabilidade pela corrupção na Petrobrás com aqueles que aprovam sua atuação e julgam que ela não tem responsabilidade alguma e que combate muito mais a corrupção que seus antecessores. É o gráfico da popularidade da presidente.

 

 

O percentual de 42% julga o governo da presidente ótimo ou bom e se coaduna com a soma dos percentuais que dizem que ela tem pouca responsabilidade pela corrupção na Petrobrás (25%) e que não tem responsabilidade alguma (20%).

Assim, 42% julgam o governo Dilma ótimo ou bom e 45% julgam que ela tem pouca ou nenhuma culpa pela corrupção na Petrobrás, enquanto que 43% a culpam pelos problemas na estatal.

Essa, pois, é a verdadeira pesquisa. Aliás, uma pesquisa surpreendente, dado o tsunami de ataques que Dilma vem sofrendo, inclusive com propostas de impeachment ou mesmo de ser derrubada por golpe militar.

A Folha produziu uma farsa a partir de pesquisa que mostra que a maioria da população que tem opinião formada sobre o caso Petrobrás está apoiando as ações da presidente no combate à corrupção. O jornal chegou ao ponto de manipular um gráfico na primeira página, apesar de tê-lo apresentado corretamente nas páginas internas.

RÁDIOS DE CRATEÚS TERÃO REGULAMENTAÇÃO FEDERAL

Desinformar é a estratégia de boa parte da mídia quando se trata de discutir seu próprio funcionamento. Ao falar de regulação, vigora discurso propositadamente parcial e distorcido.

Quanto mais confuso for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzirá. Assim, alguns veículos empenham-se em embaralhar as informações de forma sofisticada; outros omitem do público informações relevantes sobre o tema; outros, ainda, divulgam o dito pelo não dito. O esforço é um só: manter inalterada a atual situação de concentração econômica e de ausência de diversidade e pluralidade na mídia brasileira.

Tendo em vista esta ostensiva operação para interditar um debate direto e transparente sobre a regulação da mídia (ação corrente que, essa sim, caracteriza prática de censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto construído em torno do assunto.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública.

Lembram os teóricos que a necessidade ou não de regulação de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa regulação estão condicionadas justamente ao poder potencial que tal setor tem para mudar as preferências da sociedade e dos governantes. Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequilíbrio democrático provocado, maiores a necessidade e a intensidade de regulação por parte do Estado.

Portanto, à medida que, ao longo da história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar.

Vale lembrar também que, além de um serviço público, a comunicação eletrônica representa um setor econômico dos mais importantes do país. Assim como outros, precisa do estabelecimento de regras econômicas para o seu funcionamento, de modo a coibir a formação de oligopólios ou de um monopólio num setor estratégico para qualquer nação.

Por fim, o simples estabelecimento de uma regulação da radiodifusão não pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou então de censura porque é isso o que diz e pede a própria Constituição brasileira de 1988, ao estabelecer princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.

No entanto, mais de vinte e cinco anos após sua promulgação, nenhum artigo de seu capítulo V, que trata da Comunicação Social, foi regulamentado, deixando um vazio regulatório no setor e permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos.

Os efeitos da não regulamentação constitucional são evidentes:

O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.

O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.

Já o artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.

Por fim, o artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

 

Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura da mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior.

Regular a radiodifusão não é coisa de comunista

Outro mantra entoado pelos oponentes da regulação da mídia é que esta seria uma tentativa de acabar com a liberdade de imprensa e transformar o Brasil num país comunista. Nada mais desinformado.

O Estados Unidos, por exemplo, país que está longe de ter aspirações comunistas, já estabeleceu, há algumas décadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado, que tanto defendem.

Assim, lá os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regulação americana coloca limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação e proíbe a formação de oligopólios. Da mesma forma, uma empresa não pode ultrapassar um percentual máximo de audiência na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder político. Estas são apenas duas das regras definidas pelo órgão regulador responsável pelo setor, entre tantas outras que os Estados Unidos, berço do liberalismo, decidiu adotar em relação à mídia.

Já por aqui, apesar de muitos atribuírem o êxito das Organizações Globo exclusivamente à sua competência em se posicionar no mercado, é preciso lembrar que parte do poder alcançado pelo maior grupo de rádio e televisão do Brasil também é resultado de uma ação histórica, ao longo das décadas, do que se pode chamar de abuso de poder de mercado. Abuso que se revela quando uma única emissora possui cerca de 40% da audiência da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicitário – além de controlar canais de TV por assinatura, jornais, revistas, editoras, gravadoras e produtoras –, desenhando um cenário de evidente monopólio.

 Democratizar a Democracia

A construção de um ambiente de comunicação mais justo e democrático é uma dívida antiga do país consigo mesmo. A própria democracia fica comprometida sem uma comunicação por meio da qual todos e todas possam falar e ser ouvidos, em que a diversidade e a pluralidade de ideias existentes no país circulem de forma equilibrada nos meios de comunicação de massa.

AÉCIO É INVESTIGADO PELO DEPARTAMENTO ANTIDROGAS DOS ESTADOS UNIDOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

Depois das denúncias a respeito das irregularidades em relação ao aeroporto de Cláudio (MG) envolvendo a polêmica pista de pouso com o tráfico de drogas, a Drug Enforcement Administration (DEA) esteve no Brasil no mês de novembro.

Depois da repercussão nacional e internacional envolvendo o nome do senador Aécio Neves (PSDB) com helicóptero pertencente, a Agropecuária Limeira, preenchido com 450 quilos de cocaína, no qual foi divulgado amplamente pelo canal Telesur e um dos sites mais famosos dos EUA, o TMZ. O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa do Espirito Santo, recebeu em seu gabinete o agente da Polícia Federal Rafael Pacheco. Ele estava acompanhado de dois homens que falavam português com sotaque.

Apresentaram-se ao juiz como agentes da DEA – a agência antidrogas americana. Os investigadores estrangeiros queriam saber o local do pouso do helicóptero que trouxe de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, pelo menos 445 quilos de pasta base de cocaína. O local do pouso estava registrado no GPS da aeronave.

A conversa era informal e se alongou. Os agentes da DEA contaram ao juiz que, assim como o México é a rota da droga para os Estados Unidos, o Brasil se transformou no principal corredor da cocaína exportada para a Europa, e assim como no México o tráfico de drogas alimenta a política, no Brasil não seria diferente, e essa especulação que envolve o nome do Senador Aécio Neves, "os interessa e muito"!.

Telesur é um dos maiores canais de televisão da America Latina, já TMZ ganhou notoriedade quando o artista Michael Jackson faleceu. O TMZ foi a primeira mídia a divulgar sua morte superando grandes redes de notícias mundiais. 4 Horas mais tarde, a informação foi confirmada e o TMZ se tornou oficialmente uma referência de informações sobre celebridades.

Foco da investigação do DEA

A policia investiga se o aeroporto de Cláudio foi utilizado como rota para o tráfico de drogas, uma vez que já é pública a informação de que o helicóptero da empresa Limeira Agropecuária, da família do senador Zezé Perrela, apreendido no Espírito Santo transportando 445 quilos de cocaína em novembro passado, chegou a pousar antes em um ponto do povoado de Sabarazinho (apenas 14 km de distância do aeroporto mineiro de Cláudio), três horas antes de seguir viagem para um sítio na cidade capixaba de Afonso Cláudio. A PF chegou a tal confirmação baseando-se no rastreamento do GPS do helicóptero, assim como nas anotações do plano de voo dos pilotos. e apreendido pela Polícia Federal do Espírito Santo, no sudeste do país, no último ano.

QUANTO UM DEPUTADO FEDERAL E UM SENADOR REALMENTE GANHAM POR MÊS?

Todo mundo sabe que os parlamentares recebem uma grana considerável para exercer suas funções no Congresso Nacional. Porém, se alguém perguntar sobre os números exatos, você tem alguma ideia a respeito dos valores que saem do nosso bolso e caem na conta dos políticos todos os meses? Uma dica: a soma é alta.

Quando falamos em remuneração dos deputados federais e senadores, podemos ter duas certezas: a primeira é que a bufunfa não é pouca; e a segunda é que é muito, muito difícil dizer com exatidão o quanto nossos parlamentares recebem, pois há uma infinidade de benefícios e extras que ajudam a engordar o holerite do pessoal do Congresso.

Sendo assim, vamos dividir a remuneração total em partes para tentar englobar o maior número possível de benefícios recebidos pelos 513 deputados federais e 81 senadores. Confira:

Salário

Definido pelo Decreto Legislativo 805/10, o salário bruto (chamado de “subsídio”) é o mesmo para deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros: R$ 26.723,13. Depois dos descontos obrigatórios do Imposto de Renda e da contribuição para a Previdência, chega-se ao salário líquido: R$ 19.850,30.

Não vamos dizer que essa seja uma remuneração “baixa”, longe disso! Porém, temos que admitir que, apesar de ser bastante polpudo, este ainda é um salário, digamos, “possível” – afinal, trata-se de um valor que pode ser alcançado quando se tem um cargo de alta chefia, como a presidência de uma grande empresa.

E é aqui que mora o truque: o salário em si, mesmo sendo uma pequena fortuna, pode não ser astronômico, mas o que engorda mesmo os cofrinhos dos parlamentares são os demais benefícios, que você confere a seguir.

Verba de Gabinete

 De acordo com o Ato da Mesa 44/2012, os deputados federais recebem uma verba de gabinete de R$ 78 mil. Essa quantia tem como finalidade o pagamento dos salários dos secretários e dos demais funcionários escolhidos pelo político. Cada deputado tem direito a contratar até 25 secretários, sendo que os salários podem variar de R$ 845 a R$ 12.940.

No Senado, por sua vez, não existe um valor determinado para a verba de gabinete. Nesse caso, as regras dizem que cada parlamentar pode contratar 11 funcionários comissionados, sendo 6 assessores (que ganham R$ 8 mil) e 5 secretários (R$ 6,8 mil). Com esse quadro completo, a verba de gabinete pode ser estimada em R$ 82 mil (há variações na distribuição dos cargos).

Auxílio-Moradia

Caso um dia você seja eleito para o Congresso, saiba que terá direito a morar em um dos apartamentos funcionais oferecidos pelo governo ou então a receber um auxílio-moradia de R$ 3,8 mil. Também é possível não requisitar nenhum dos benefícios – e acredite: alguns parlamentares realmente abrem mão das duas opções.


Clique aqui  para saber qual foi o benefício escolhido pelos senadores e aqui para conferir uma lista de deputados federais que optaram por morar nos apartamentos. Uma galeria de fotos dessas residências pode ser vista neste link. 

Cota Parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida popularmente como “Cotão”, é a verba destinada a cobrir os gastos dos políticos e seus assessores com passagens aéreas, combustível, alimentação, manutenção de escritórios de apoio, hospedagem fora de Brasília, telefonia e tudo aquilo que for necessário para que os parlamentares exerçam suas funções.

Na Câmara dos Deputados, o “Cotão” tem suas regras definidas pelo Ato da Mesa 43/2009. Conforme dita essa norma, a Câmara estabeleceu valores diferentes para a verba destinada a cobrir as despesas com passagens aéreas, dependendo do estado de origem do deputado. Os R$ 36.685,96 da nossa conta correspondem à média de todas as cotas parlamentares praticadas.

O Senado, por vez, regulamenta a Cota Parlamentar de forma um pouco diferente, de acordo com o Ato do 1º Secretário 10/2011. Nesse caso, o total subsidiado pelo “Cotão” corresponde à soma da “verba indenizatória” (R$ 15 mil) e do valor de cinco passagens aéreas entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Fazendo-se a média dos valores recebidos por todos os senadores, chegamos aos R$ R$ 34.684,80 considerados na nossa conta. 

Cota Parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida popularmente como “Cotão”, é a verba destinada a cobrir os gastos dos políticos e seus assessores com passagens aéreas, combustível, alimentação, manutenção de escritórios de apoio, hospedagem fora de Brasília, telefonia e tudo aquilo que for necessário para que os parlamentares exerçam suas funções.

Na Câmara dos Deputados, o “Cotão” tem suas regras definidas pelo Ato da Mesa 43/2009. Conforme dita essa norma, a Câmara estabeleceu valores diferentes para a verba destinada a cobrir as despesas com passagens aéreas, dependendo do estado de origem do deputado. Os R$ 36.685,96 da nossa conta correspondem à média de todas as cotas parlamentares praticadas.


O Senado, por vez, regulamenta a Cota Parlamentar de forma um pouco diferente, de acordo com o Ato do 1º Secretário 10/2011. Nesse caso, o total subsidiado pelo “Cotão” corresponde à soma da “verba indenizatória” (R$ 15 mil) e do valor de cinco passagens aéreas entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Fazendo-se a média dos valores recebidos por todos os senadores, chegamos aos R$ R$ 34.684,80 considerados na nossa conta.

Cota Parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida popularmente como “Cotão”, é a verba destinada a cobrir os gastos dos políticos e seus assessores com passagens aéreas, combustível, alimentação, manutenção de escritórios de apoio, hospedagem fora de Brasília, telefonia e tudo aquilo que for necessário para que os parlamentares exerçam suas funções.

Na Câmara dos Deputados, o “Cotão” tem suas regras definidas pelo Ato da Mesa 43/2009. Conforme dita essa norma, a Câmara estabeleceu valores diferentes para a verba destinada a cobrir as despesas com passagens aéreas, dependendo do estado de origem do deputado. Os R$ 36.685,96 da nossa conta correspondem à média de todas as cotas parlamentares praticadas.

O Senado, por vez, regulamenta a Cota Parlamentar de forma um pouco diferente, de acordo com o Ato do 1º Secretário 10/2011. Nesse caso, o total subsidiado pelo “Cotão” corresponde à soma da “verba indenizatória” (R$ 15 mil) e do valor de cinco passagens aéreas entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Fazendo-se a média dos valores recebidos por todos os senadores, chegamos aos R$ R$ 34.684,80 considerados na nossa conta.

Ajuda de Custo

Se você alguma vez já mudou de cidade, sabe que a despesa para transportar seus pertences é grande. O mesmo acontece quando os deputados federais e os senadores eleitos precisam se mudar para Brasília – e é claro que existe uma verba destinada a cobrir esses gastos.

Por isso, tanto no início quanto no fim do mandato, os parlamentares recebem uma ajuda de custo no valor de seu salário (os já citados R$ 26.723,13), definida pelo Decreto Legislativo 210/2013. No caso de reeleição, essa ajuda não é paga.

Para fazer nosso cálculo, dividimos o valor das duas ajudas que cada parlamentar recebe pelo número de meses de seu mandato – 48 no caso dos deputados e 96 para os senadores –, o que resulta em R$ 1.113,46 mensais para os membros da Câmara e R$ 556,73 para a turma do Senado no mesmo período.

Total

 
Fazendo a soma do salário, da verba de gabinete, do “Cotão”, do auxílio-moradia e da ajuda de custo, chegamos a um total de R$ 146.322,55 pagos a cada um dos 513 deputados federais e de R$ 147.764,66 destinados a cada um dos 81 senadores. Tudo isso por mês.

Já parece muito, correto? Mas a soma não para por aí. Tanto a Câmera quanto o Senado cobrem todas as despesas médico-hospitalares dos congressistas, dependentes e ex-parlamentares. De acordo com o site da Câmara, em 2013 os gastos dessa natureza somente entre os deputados federais somaram R$ 3.483.876,89.

Além disso, a leitura dos parlamentares também está garantida por lei. Os senadores podem receber quatro jornais e duas revistas, seja em casa ou no gabinete. Já os deputados federais têm direito a quatro jornais e uma revista. As assinaturas, é claro, são pagas pelo contribuinte.

Como você pôde perceber, é difícil determinar a remuneração exata paga aos nossos representantes, seja porque os benefícios são tantos que até perdemos a conta ou porque nem sempre toda a verba é utilizada (ufa, pelo menos isso!). Porém, uma coisa é certa: você pode até achar que os políticos ganham demais, mas muitos deles não só discordam disso como ainda querem aumentar seus salários. Sim, é isso mesmo que você leu.

A gente explica: uma das pautas a ser discutida no Congresso antes do recesso de Natal é o aumento de salário a partir de janeiro de 2015. Se aprovado, o salário dos senadores e deputados federais passará dos R$ 26,7 mil estabelecidos em dezembro de 2010 para R$ 35,9 mil – um aumento de aproximadamente 34,5%. Quem sabe assim eles consigam bancar todas as suas despesas, não é mesmo?